—————————————————————- EDcl no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 21.922 – GO (2006/0090644-1) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI EMBARGANTE : AGÊNCIA GOIANA DE REGULAÇÃO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS ADVOGADO : MARIA BENTA F CARVALHO E OUTRO( S) EMBARGADO : ANTÔNIO RIBEIRO E OUTROS ADVOGADO : GILBERTO BATISTA NAVES […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 956.274 – SP (2007/0200131-1) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : ANDRÉA METNE ARNAUT E OUTRO(S) AGRAVADO : EMPAX EMBALAGENS LTDA ADVOGADO : KATHLEEN MILITELLO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO. AUSÊNCIA DE […]
—————————————————————- EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 267.112 – SP (2002/0003338-3) R E L ATO R : MINISTRO HAMILTON CARVALHIDO EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : VANESSA MIRNA B GUEDES DO RÊGO E OUTRO(S) EMBARGADO : JAIR TADEU GUEDES ADVOGADO : NEY SANTOS BARROS E OUTRO(S) EMENTA EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 672.926 – MG (2005/0059631-1) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE PROCURADOR : JÚNIA PAULINO FRANCO BRENER E OUTRO( S) AGRAVADO : MARIAM ABDUL HAI MANSUR ADVOGADO : MARCELO CARNEIRO VIEIRA – DEFENSOR PÚBLICO E OUTROS EMENTA EXECUÇÃO FISCAL – […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 21.922 – GO (2006/0090644-1) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI EMBARGANTE : AGÊNCIA GOIANA DE REGULAÇÃO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS ADVOGADO : MARIA BENTA F CARVALHO E OUTRO( S) EMBARGADO : ANTÔNIO RIBEIRO E OUTROS ADVOGADO : GILBERTO BATISTA NAVES […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 752.119 – SC (2005/0082590-5) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON EMBARGANTE : LEONI CARVALHO E FILHOS LTDA ADVOGADO : RYCHARDE FARAH E OUTRO(S) EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : DOLIZETE FÁTIMA MICHELIN E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO – EMBARGOS DE […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 693.047 – PR (2004/0137980-3) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA AGRAVANTE : FRANGO DM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO : ADIRSON DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO( S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ARTUR ALVES DA MOTTA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 853.638 – PR (2006/0283780-2) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA – CNA ADVOGADO : KLAUSS DIAS KUHNEN E OUTRO(S) AGRAVADO : FLAMÍNIO JOSÉ ARTIMONTE RAMALHO ADVOGADO : RONALDO GOMES NEVES EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 763.431 – MG (2005/0107644-7) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR : PAULA ABRANCHES DE LIMA E OUTRO( S) RECORRIDO : TV METRÓPOLE LTDA ADVOGADO : DANIEL MOREIRA DO PATROCÍNIO E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. NATUREZA DA ATIVIDADE. MATÉRIA […]
—————————————————————- AgRg nos EDcl no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 892.657 – SP (2007/0100936-0) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO PROCURADOR : ROSANGELA BUZZINI PADOAN E OUTRO( S) AGRAVADO : COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE BAURU COHAB BAURU ADVOGADO : ANTÔNIO ALVES DOS SANTOS […]
