—————————————————————- AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 856.342 – SP (2007/0150228-8) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE : MARIA APARECIDA PEREIRA ALTIMARI ADVOGADO : ADRIANO ARAÚJO DE OLIVEIRA AGRAVADO : BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO : NELSON BUGANZA JUNIOR E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE. […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 1.006.409 – RS (2007/0269492-7) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO RECORRENTE : BRASIL TELECOM S/A ADVOGADO : ANDERSSON VIRGINIO DALL AGNOL E OUTRO(S) RECORRIDO : NERI JOSE ELY ADVOGADO : ADRIANO JOSÉ OST E OUTRO(S) EMENTA ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. SERVIÇO DE TELEFONIA. COBRANÇA DE “ASSINATURA BÁSICA RESIDENCIAL”. NATUREZA […]
—————————————————————- CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 59.972 – MG (2006/0050616-7) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX A U TO R : APARECIDA DE FÁTIMA BARBOSA E OUTROS ADVOGADO : JEFFERSON JORGE DE OLIVEIRA RÉU : MUNICÍPIO DE DIONÍSIO ADVOGADO : GERALDO ELIAS DA SILVA S U S C I TA N T E […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 976.614 – SP (2007/0186675-2) RELATORA : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : APARECIDO DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO : ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR RECORRIDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : LUIZ CARLOS FERREIRA DE MELO E OUTRO(S) RECORRIDO : UNIÃO EMENTA PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO FGTS CORREÇÃO MONETÁRIA DOS […]
—————————————————————- AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 475.519 – PR (2007/0130950-0) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE : AMÉRICA CONTADORES E CONSULTORES ASSOCIADOS S/C LTDA ADVOGADO : ADIRSON DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO( S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ROMULO PONTICELLI GIORGI JUNIOR E OUTRO(S) EMENTA […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 988.206 – RS (2007/0216156-2) RELATORA : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : VERA LÚCIA BICCA ANDUJAR E OUTRO(S) RECORRIDO : NASCIMENTO DA ROSA CASCAES ADVOGADO : JOÃO BATISTA VARGAS DE BARCELOS EMENTA TRIBUTÁRIO FGTS VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC SÚMULA 284/STF DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL ALEGAÇÕES […]
—————————————————————- EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 652.560 – SC (2005/0017048-6) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN EMBARGANTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA UFSC REPR.POR : ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO EMBARGADO : PATRÍCIA STAHNKE ADVOGADO : RODRIGO NUNES LUNARDELLI E OUTROS EMENTA ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. SERVIDOR PÚBLICO CIVIL. TRANSFERÊNCIA EX OFFICIO. […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 998.681 – RS (2007/0247812-5) Superior Tribunal de Justiça DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Edição nº 101 Brasília, sexta-feira, 14 de março de 2008 RELATORA : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – IPERGS PROCURADOR : KAREN KRISTINE MARCANTE GUERRA E OUTRO(S) RECORRIDO : […]
—————————————————————- CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 87.998 – MG (2007/0170225-5) R E L ATO R : MINISTRO FERNANDO GONÇALVES A U TO R : LÁZARO FERREIRA MEIRELES ADVOGADO : MARGARETH MACHADO ALVES E OUTRO( S) RÉU : ORTHOCRIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ADVOGADO : MANOEL DE SOUZA GUIMARÃES JUNIOR E OUTRO(S) S U S C I […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 1.011.842 – RS (2007/0287220-9) RELATORA : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : MUNICÍPIO DE URUGUAIANA PROCURADOR : GUSTAVO SILVA TRAMUNT E OUTRO(S) RECORRIDO : JOSÉ LUIZ GOMES ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS EMENTA TRIBUTÁRIO EXECUÇÃO FISCAL DESISTÊNCIA ANTES DA CITAÇÃO DO EXECUTADO CONDENAÇÃO EM CUSTAS ACÓRDÃO DECIDIDO SOB FUNDAMENTO EXCLUSIVAMENTE CONSTITUCIONAL […]
