—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 640.127 – RN (2004/0021479-2) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : JOÃO FERREIRA SOBRINHO E OUTRO( S) RECORRIDO : WALDEREDO PEDROSA DE AMORIM ADVOGADO : VENÂNCIO NOGUEIRA DE FARIAS EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO AO ART. 535, I e II, […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 730.472 – RS (2005/0036196-0) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR ANS PROCURADOR : DANILO SARMENTO FERREIRA E OUTRO( S) AGRAVADO : SONAE DISTRIBUIÇÃO BRASIL S/A ADVOGADO : ANA FERNANDA TARRAGO GROVERMANN E OUTRO(S) EMENTA ADMINISTRATIVO – EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 836.282 – GO (2006/0256206-8) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE : TECHINT ENGENHARIA S/A ADVOGADO : PAULO AYRES BARRETO E OUTRO(S) EMBARGADO : MUNICÍPIO DE SILVÂNIA ADVOGADO : DEVANIR FERREIRA SOBRINHO E OUTRO EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. OBSCURIDADE. CONTRADIÇÃO. […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 862.375 – RJ (2006/0120255-2) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO : CLAÚDIA CRISTINA CALIXTO E OUTRO( S) AGRAVADO : MARLY FIAUX BERLING FONSECA ADVOGADO : JOANA DARC RODRIGUES DE MENDONÇA E OUTRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO – AGRAVO […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 901.831 – SP ( 2007/ 0112892- 1) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADORA : FERNANDA TEIXEIRA DE SOUZA VILLALVA AGRAVADO : FRIGORÍFICO ITUIUTABA LTDA ADVOGADO : MARIA CRISTINA BERTO KUESTER E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RECURSO ADMINISTRATIVO. […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 929.282 – RJ (2007/0037536- 2) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MARINGÁ ADVOGADO : AUREANA RODRIGUES DA SILVA E OUTRO( S) AGRAVADO : AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR ANS PROCURADOR : MARCELA LAMONICA REGO E OUTRO( S) EMENTA ADMINISTRATIVO […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 969.482 – DF (2007/0166821-4) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE : FLÁVIO CALMON MACIEL E OUTROS ADVOGADO : JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA E OUTRO( S) RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : SÉRGIO MOACIR DE OLIVEIRA ESPÍNDOLA E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. ART. 535 […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 872.105 – SC ( 2006/ 0165114- 0) R E L ATO R : MINISTRO ARI PARGENDLER AGRAVANTE : ANTENOR VITORASSI ADVOGADOS : JOÃO AUGUSTO MEDEIROS VANDERLEI ZANETTA AGRAVADO : BANCO BRADESCO S/A ADVOGADOS : LINO ALBERTO DE CASTRO E OUTRO( S) MILTON BACCIN E OUTRO(S) EMENTA PROCESSO CIVIL. CONHECIMENTO, […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 661.484 – RJ (2004/0086658-0) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE : ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR : JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA RECORRIDO : JAIR NEVES SIQUEIRA ADVOGADO : SÔNIA DURVAULT MARTINS – DEFENSORA PÚBLICA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ART. 105, III, “B”. EMENDA […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 726.721 – PR (2005/0027599-0) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON EMBARGANTE : EMÍLIO B GOMES E FILHOS S/A INDUSTRIA COMÉRCIO E EXPORTADORA DE MADEIRAS ADVOGADO : EROS SANTOS CARRILHO E OUTRO(S) EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ARTUR ALVES DA MOTTA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL […]
