—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 981.408 – SP (2007/0202450-0) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MÁRCIA MARIA CORSETTI GUIMARÃES E OUTRO(S) AGRAVADO : LUWAL PRODUTOS MÉDICOS LTDA ADVOGADO : EDMUNDO KOICHI TAKAMATSU E OUTRO( S) EMENTA TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. PRAZO PRESCRICIONAL. TESE […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 988.482 – SP (2007/0206323-4) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : PAULO EDUARDO ACERBI E OUTRO(S) RECORRIDO : THE ENGLISH FACTORY S/C LTDA E OUTRO ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO PELO CARTÓRIO DE REGISTRO DE PESSOA […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 362.890 – MG (2001/0005786-1) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS EMBARGANTE : MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S/A – CREDIRO FINANCIAMENTO INVESTIMENTOS ADVOGADO : ROBERTA ESPINHA CORRÊA E OUTRO( S) EMBARGADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS PROCURADOR : MARIA INÊS DOS […]
—————————————————————- CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 81.818 – MG (2007/0061471-4) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON A U TO R : MARIA LINA VIANA ADVOGADO : MARLI LOPES DA SILVA E OUTRO RÉU : AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL RÉU : TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO […]
—————————————————————- EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 677.443 – DF (2005/0035163-5) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ADRIANA NOGUEIRA TIGRE COUTINHO E OUTRO(S) EMBARGADO : HÉLIO BUSON E OUTROS ADVOGADO : IVO EVANGELISTA DE ÁVILA EMENTA CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. TRIBUTOS SUJEITOS A LANÇAMENTO […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 850.423 – SP (2006/0040465-7) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA RECORRENTE : COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES ADVOGADO : FLÁVIO CANCHERINI E OUTRO(S) RECORRIDO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : JORGE MIGUEL FILHO E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. ARTIGO 535. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. DECLARAÇÃO […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 705.731 – CE (2004/0166807-2) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA EMBARGANTE : PETRÓLEO E LUBRIFICANTES DO NORDESTE PETROLUSA ADVOGADO : RAUL MANOEL LIMA CAVALCANTI E OUTRO(S) EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : DANIELLE MENEZES EVANGELISTA E OUTRO(S) EMBARGADO : OS MESMOS EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 836.326 – RN (2006/0255275-5) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA AGRAVANTE : ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PROCURADOR : MARCONI MEDEIROS M DE OLIVEIRA E OUTRO(S) AGRAVADO : BERNARDINO FERREIRA MEIRELLES E OUTRO ADVOGADO : PAULO ROBERTO SARAIVA DA COSTA LEITE E OUTRO(S) […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 862.903 – PR (2007/0029793-7) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL REPDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS EMBARGADO : INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS DANÚBIO LTDA ADVOGADO : DANILO PORTHOS SCHRUTT E OUTRO( S) INTERES. : […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 883.496 – SP (2006/0192895-4) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA RECORRENTE : SUPERMERCADO DOTTO LTDA E OUTRO ADVOGADO : JAIME ANTÔNIO MIOTTO RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : JOSE PAULO DA SILVA SANTOS E OUTRO( S) EMENTA TRIBUTÁRIO. COMPENSAÇÃO. PRESCRIÇÃO. TESE DOS “CINCO MAIS CINCO”. ORIENTAÇÃO FIRMADA […]
