—————————————————————- HABEAS CORPUS Nº 81.198 – RJ (2007/0081273-4) R E L ATO R : MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA IMPETRANTE : FERNANDO MACHADO WESTIN ADVOGADO : LEOPOLDO PERES IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PA C I E N T E : FERNANDO MACHADO WESTIN (PRESO) EMENTA HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 442.047 – RS (2002/0074541-0) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS PROCURADOR : LORENA HAUSSEN DAMIANI E OUTRO( S) REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL FEDEREAL AGRAVADO : SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA ADVOGADO : LEONEL ANDRÉ CORRÊA LIMA ALVIM E […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 714.637 – RS (2004/0183660-0) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN RECORRENTE : AMORIM E COELHO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ADVOGADO : NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES E OUTRO RECORRIDO : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR : JOSÉ GUILHERME KLIEMANN E OUTROS EMENTA TRIBUTÁRIO. TRIBUTOS SUJEITOS A […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 794.434 – AL (2005/0183557-7) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : THALLES FIGUEIREDO SOARES DA SILVA E OUTRO(S) AGRAVADO : VLADIMIR MAIA GOMES CALHEIROS ADVOGADO : ALEXSANDRE VICTOR LEITE PEIXOTO E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. EXCEÇÃO […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 844.776 – SP (2006/0274727-0) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : STRATCOM ENGENHARIA E SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÃO LTDA ADVOGADO : ANA CAROLINA SANCHES POLONI E OUTRO AGRAVADO : MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PROCURADOR : ANA LÚCIA PEDROSO BARROS E OUTRO( S) EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 872.223 – SP (2007/0044949-6) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : RICCI E ASSOCIADOS MARCAS E PATENTES S/C LTDA ADVOGADO : WALDIR LUIZ BRAGA E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADORA : JULIANA FURTADO COSTA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE EXPEDIENTE FORENSE […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 900.304 – SP (2006/0047876-3) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN RECORRENTE : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : MARCOS NARCHE LOUZADA E OUTRO( S) RECORRIDO : INDÚSTRIA GRÁFICA SORCIBRA LTDA ADVOGADO : MARLI FARIAS M CORDEIRO E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. CORREÇÃO MONETÁRIA. […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 938.037 – SP (2007/0067032-3) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA RECORRENTE : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : HAROLDO TUCCI E OUTRO(S) RECORRIDO : EXPORTADORA E IMPORTADORA TCA LTDA ADVOGADO : PETER FREDY ALEXANDRAKIS E OUTRO EMENTA TRIBUTÁRIO. ICMS. BACALHAU. IMPORTAÇÃO. PAÍSES SIGNATÁRIOS DO GATT. SÚMULA […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 951.016 – RJ (2007/0222223-0) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA AGRAVANTE : ANNA CECÍLIA RUPP QUARESMA ADVOGADO : DANNY WARCHAVSKY GUEDES AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS PROCURADOR : ELIANE DOS SANTOS LOPES GUIMARÃES E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 801.807 – RS (2005/0200389-0) R E L ATO R A : MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE : ERNANI DEHNARDT ADVOGADO : CHRISTIAN STROEHER AGRAVADO : OFÍCIO DOS REGISTROS ESPECIAIS SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL DA COMARCA DE SANTA MARIA REPR. POR : PAULO ODILON XISTO ADVOGADO : LAMARTINE PALMA DA COSTA […]
