—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 832.711 – RS (2006/0071786-1) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR : KÁTIA ELISABETH WAWRICK E OUTRO( S) RECORRIDO : M L D J M D R REPR. POR : S C D M ADVOGADO : NESY MARINA […]
—————————————————————- EDcl nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 860.858 – SP (2006/0126458-8) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : JULIO CÉSAR CASARI E OUTRO(S) EMBARGADO : LOJAS JEAN MORIZ LTDA ADVOGADO : EDUARDO GONZAGA OLIVEIRA DE NATAL EMENTA TRIBUTÁRIO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. TRIBUTOS SUJEITOS A […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 911.891 – DF (2006/0259047-9) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE : ALCEU ROQUE LIBRELOTTO E OUTROS ADVOGADA : CAROLINA LOUZADA PETRARCA E OUTRO( S) EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : CLÁUDIA REGINA A M PEREIRA E OUTRO( S) EMENTA EMBARGOS DE […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 980.772 – SP (2007/0192539-5) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO IPESP PROCURADOR : MARIA CECÍLIA MORAES MARÇAL E OUTRO(S) RECORRIDO : ANTÔNIO AMICI E OUTROS ADVOGADO : CIDINEY CASTILHO BUENO EMENTA TRIBUTÁRIO. INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO […]
—————————————————————- EDcl no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 720.381 – AC (2005/0187994-7) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE : TELECOMUNICAÇÕES DO PARANÁ S/A – TELEPAR E OUTRO ADVOGADO : JOSÉ ROBERTO MARCONDES E OUTRO( S) EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARIA DIONNE ARAÚJO FELIPE E OUTRO( S) EMENTA PROCESSO […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 788.092 – RS (2005/0171392-4) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE : VERA REGINA DOS SANTOS SERRANO ADVOGADO : RAQUEL DE BARBA E OUTRO(S) RECORRIDO : EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTE E CIRCULAÇÃO S/A EPTC ADVOGADO : JANINE LUEHRING GIONGO E OUTRO( S) EMENTA ADMINISTRATIVO. INFRAÇÃO DE […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 897.544 – MG (2007/0120357-8) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS – IPSEMG PROCURADOR : NARDELE DÉBORA CARVALHO ESQUERDO E OUTRO(S) AGRAVADO : ROMILDA DE OLIVEIRA PAULA ADVOGADO : JULIANA COSTA CARVALHAES […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 926.106 – SP (2007/0156892-6) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE : BOMBAS MAV LTDA ADVOGADO : EVANDRO ALVES DA SILVA GRILI E OUTRO( S) AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : MARIA ELIZA PALA VIESI VELOCI E OUTRO( S) […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 974.551 – MG (2007/0180532-1) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL RECORRIDO : CENTRO DE ESTUDOS DE SUPLÊNCIA DE UBERLÂNDIA LTDA E OUTROS ADVOGADO : APARECIDA COSTA GARCIA E OUTRO( S) EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. […]
—————————————————————- AgRg no INQUÉRITO Nº 528 – MT (2006/0159622-1) R E L ATO R : MINISTRO GILSON DIPP AGRAVANTE : JOSÉ GERALDO DA ROCHA BARROS PALMEIRA ADVOGADO : ZAID ARBID AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA CRIMINAL. INQUÉRITO. ARQUIVAMENTO REQUERIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL. LEGITIMIDADE DO OFENDIDO. PLEITO DE ARQUIVAMENTO QUE VINCULA O […]
