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STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 1.006.805 – SP (2007/0271908-9), Relator Ministro José Delgado , Julgado em 03/27/2008

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—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 1.006.805 – SP (2007/0271908-9) RELATOR : MINISTRO JOSÉ DELGADO RECORRENTE : JOSUE PINTO DE OLIVEIRA ADVOGADO : JOSÉ ALEXANDRE BATISTA MAGINA E OUTRO(S) RECORRIDO : TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S.A. – TELESP ADVOGADO : JAYME BARBOSA LIMA NETTO E OUTRO(S) EMENTA ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. SERVIÇO DE TELEFONIA. COBRANÇA DE “ASSINATURA BÁSICA […]

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STJ, EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 778.260 – MG, Relator Ministro Humberto Martins , Julgado em 10/16/2007

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—————————————————————- EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 778.260 – MG (2005/0144872-6) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EMBARGADO : INDÚSTRIA DE FREIOS DE SEGURANÇA CARNEIRO LTDA ADVOGADO : ROSILAINE APARECIDA BALBO AFONSO E OUTRO(S) EMENTA […]

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STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 1.010.294 – SP (2007/0282425-8), Relator Ministro Teori Albino Zavascki , Julgado em 03/27/2008

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—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 1.010.294 – SP (2007/0282425-8) RELATOR : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ELYADIR FERREIRA BORGES E OUTRO(S) RECORRIDO : ALUMINAL ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA ME ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. DÉBITO INFERIOR A R$ 10.000,00. ARQUIVAMENTO SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. LEI […]

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STJ, EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 837.634 -, Relator Ministra Eliana Calmon , Julgado em 10/16/2007

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—————————————————————- EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 837.634 – SP (2006/0251231-5) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON EMBARGANTE : MARCOS MARTINS ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO : FABIO SILVEIRA BUENO BIANCO E OUTRO( S) EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ELYADIR FERREIRA BORGES E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS […]

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STJ, AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 811.173 – SP (2006/0195851-5), Relator Ministro Luiz Fux , Julgado em 03/31/2008

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—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 811.173 – SP (2006/0195851-5) RELATOR : MINISTRO LUIZ FUX AGRAVANTE : SCHENECTADY BRASIL LTDA ADVOGADO : NELSON LOMBARDI E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : CRISTINA MENDES HANG E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 544 DO CPC. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO […]

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STJ, AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 880.201 – DF, Relator Ministra Eliana Calmon , Julgado em 10/16/2007

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—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 880.201 – DF (2007/0042231-9) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : UNIÃO AGRAVADO : SÃO LUIZ AGROINDUSTRIAL S/A ADVOGADO : LUCIANO CALDAS PEREIRA DE CARVALHO E OUTRO(S) EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – DIREITO ECONÔMICO E ADMINISTRATIVO – SETOR SUCRO- -ALCOOLEIRO […]

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STJ, EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 918.003 – RJ, Relator Ministra Denise Arruda , Julgado em 03/31/2008

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—————————————————————- EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 918.003 – RJ (2007/0153390-0) R RELATORA : MINISTRA DENISE ARRUDA EMBARGANTE : TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADOS : HAMILTON DIAS DE SOUZA E OUTRO(S) LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA E OUTRO(S) EMBARGADO : ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR : CARLOS AUGUSTO ZANNDRÉA E OUTRO(S) […]

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STJ, RE no RECURSO ESPECIAL Nº 914.990 – SP (2007/0002347-3), Relator Ministra Eliana Calmon , Julgado em 10/16/2007

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—————————————————————- RE no RECURSO ESPECIAL Nº 914.990 – SP (2007/0002347-3) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MIRIAM A PERES SILVA E OUTRO(S) AGRAVADO : INDÚSTRIA E COMÉRCIO ELETRO ELETRÔNICA GEHAKA LTDA ADVOGADO : EDUARDO GONZAGA OLIVEIRA DE NATAL E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO […]

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STJ, AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 950.657 – MG (2007/0214922-, Relator Ministra Denise Arruda , Julgado em 03/31/2008

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—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 950.657 – MG (2007/0214922- 3) R RELATORA : MINISTRA DENISE ARRUDA AGRAVANTE : AZEVEDO SETTE ADVOGADOS S/C ADVOGADO : TATIANA MARIA MELLO DE LIMA E OUTRO(S) AGRAVADO : ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR : CARLOS VICTOR MUZZI FILHO E OUTRO(S) EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL […]

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STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 962.513 – PA (2007/0141067-4), Relator Ministro Castro Meira , Julgado em 10/16/2007

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—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 962.513 – PA (2007/0141067-4) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL RECORRIDO : JOSÉ RUY DA COSTA ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS EMENTA TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS. ART. 144 DA DA LEI Nº 3.807/60. FALTA […]