—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 859.661 – RS (2006/0124056-7) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : BERENICE FERREIRA LAMB E OUTRO( S) AGRAVADO : PERSONA RECURSOS HUMANOS LTDA ADVOGADO : CLADIMIR ESPINOSSA ITURRALDE E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL – EXECUÇÃO FISCAL E AÇÃO ANULATÓRIA […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 907.027 – CE (2007/0152153-8) R RELATORA : MINISTRA DENISE ARRUDA AGRAVANTE : EMPRESA BRASILEIRA DE VIGILÂNCIA LTDA – EMBRAVI ADVOGADO : MANUEL LUIS DA ROCHA NETO E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : THALLES FIGUEIREDO SOARES DA SILVA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 891.657 – SP ( 2007/ 0116093- 7) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : DJEMILE NAOMI KODAMA E OUTRO(S) AGRAVADO : FARMÁCIA E DROGARIA PASETO LTDA ADVOGADO : ADIRSON DE OLIVEIRA JUNIOR EMENTA PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO REGIMENTAL EM […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 924.364 – RS (2007/0149832-6) R RELATORA : MINISTRA DENISE ARRUDA AGRAVANTE : GEOREFERÊNCIA GEOLOGIA E ENGENHARIA LTDA ADVOGADO : CARLOS DUARTE JÚNIOR E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : LUIZ FERNANDO JUCÁ FILHO E Superior Tribunal de Justiça DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Edição nº 109 Brasília, segunda-feira, […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 928.765 – MG (2007/0040823-6) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : ESTADO DE MINAS GERAIS E OUTRO PROCURADOR : NARDELE DÉBORA CARVALHO ESQUERDO E OUTRO(S) AGRAVADO : BRANCA MARTINS E OUTROS ADVOGADO : SÉRGIO CARNEIRO ROSI E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO – […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 981.705 – PR (2007/0293365-7) RELATORA : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : ENDOSON SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICOS POR IMAGEM LTDA ADVOGADO : PAULO CÉSAR GUILLET STENSTRASSER AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : BERENICE FERREIRA LAMB E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL AGRAVO DE INSTRUMENTO INSTRUÇÃO DEFICIENTE AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA (ART. […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 979.963 – RJ (2007/0190556-7) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS RECORRIDO : SANDRA DA SILVA ESTEVES ADVOGADO : HUMBERTO PESSOA PAES PINTO E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO – AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.008.518 – SP (2007/0275237-1) R RELATOR : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARIA CECÍLIA LEITE MOREIRA E OUTRO(S) AGRAVADO : SERVIÇO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DE ARAÇATUBA ADVOGADO : RUBENS HARUMY KAMOI E OUTRO(S) EMENTA PROCESSO CIVIL TRIBUTÁRIO CONTRIBUIÇÃO SOCIAL COMPENSAÇÃO DE TRIBUTO […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 748.409 – SC (2005/0075543-1) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARCELO COLETTO POHLMANN E OUTRO( S) EMBARGADO : DOCE LAR COZINHA INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO : JOSÉ ROBERTO CABREIRA SAIBRO E OUTRO EMENTA PROCESSO CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.018.385 – SP (2007/0306253-4) R RELATOR : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARIA CECÍLIA LEITE MOREIRA E OUTRO(S) AGRAVADO : LOJA ALBA DE MARILIA LTDA ADVOGADO : ALEXANDRE DA CUNHA GOMES E OUTRO(S) EMENTA PROCESSO CIVIL TRIBUTÁRIO CONTRIBUIÇÃO SOCIAL COMPENSAÇÃO DE TRIBUTO DECLARADO INCONSTITUCIONAL PELO […]
