—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 656.309 – RS (2004/0059193-6) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA RECORRENTE : LUMIBRÁS COMPONENTES ELÉTRICOS LTDA ADVOGADO : MÁRCIO ROBERTO DA SILVA E OUTROS RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS PROCURADOR : NELSI LOVATTO E OUTROS EMENTA PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 803.170 – PR (2005/0205021-1) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA RECORRENTE : JORGE RUDNEY ATALLA ADVOGADO : HAROLDO RODRIGUES FERNANDES E OUTRO RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS PROCURADOR : MÁRCIA PINHEIRO AMANTEA E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 859.551 – SP (2006/0124089-5) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : LÍGIA SCAFF VIANNA E OUTRO(S) RECORRIDO : ROMANIA MONTAGENS INDUSTRIAIS S/C LTDA ADVOGADO : PAULO CÉSAR BRAGA EMENTA TRIBUTÁRIO. COMPENSAÇÃO. PRESCRIÇÃO. TESE DOS “CINCO MAIS CINCO”. ORIENTAÇÃO FIRMADA PELA PRIMEIRA SEÇÃO […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 879.443 – RJ (2007/0070080-0) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO EMBARGANTE : CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRÁS ADVOGADO : CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES E OUTRO(S) EMBARGADO : NILO GALIPE NASSER ADVOGADO : MÁRIO ALBERTO PUCHEU E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 910.903 – SE (2006/0268840-0) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA RECORRENTE : SERGICOCO SERGIPE COCO LTDA ADVOGADO : GENISSON CRUZ DA SILVA E OUTRO RECORRIDO : ESTADO DE SERGIPE PROCURADOR : CARLOS ANTÔNIO ARAÚJO MONTEIRO E OUTRO(S) EMENTA RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. CRÉDITO DE ICMS. OPERAÇÃO MERCANTIL. NOTAS […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 945.539 – PR (2007/0092674-2) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : LUIZ FERNANDO JUCÁ FILHO E OUTRO( S) EMBARGADO : CASA DE CARNES E SUPERMERCADO JUNIOR LTDA ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 971.353 – PB (2007/0158598-7) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : JOÃO FERREIRA SOBRINHO E OUTRO( S) AGRAVADO : COOPERATIVA DE CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO : ANDRÉ VIDAL VASCONCELOS SILVA EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 981.045 – CE (2007/0200078-0) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE : ROBERTO FIUZA MAIA ADVOGADO : ADEMAR MENDES BEZERRA JÚNIOR E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : JOSÉ EDMUNDO BARROS DE LACERDA E OUTRO(S) EMENTA IMPOSTO DE RENDA. CONSTITUIÇÃO. LANÇAMENTO DE OFÍCIO. ART. 150, […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 994.857 – RS (2007/0240413-3) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA RECORRENTE : BRASIL TELECOM S/A ADVOGADO : PAULO LUIZ SALAMI E OUTRO(S) RECORRIDO : EDGAR IGNACIO EHRIG ADVOGADO : ADRIANO JOSÉ OST EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA. DEMANDA ENTRE O USUÁRIO […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 409.116 – SC (2002/0012495-0) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN RECORRENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : SANDRA ISER E OUTRO(S) RECORRIDO : NADYR VIEIRA ADVOGADO : EDNA NARA PFAU SANTOS DA SILVA RECORRIDO : UNIÃO EMENTA ADMINISTRATIVO. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. TR. APLICABILIDADE. 1. É […]
