—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 976.403 – SP (2007/0183824-0) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ROSA METTIFOGO E OUTRO(S) RECORRIDO : CENDICAMP CENTRAL DIAGNÓSTICA CAMPINAS S/C LTDA ADVOGADO : JOSE LUIZ MATTHES EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO DE DÉBITO FISCAL. VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 672.499 – SC (2004/0114271-2) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE : EDSON ROOZEVELT DE LACERDA ADVOGADO : RICARDO SANTANA E OUTRO(S) RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : DANILO THELM CARAM E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚ- BLICA NÃO-EMBARGADA. AJUIZAMENTO DEPOIS DO […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 745.340 – SP (2005/0068573- 0) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARIA CECÍLIA LEITE MOREIRA E OUTRO( S) EMBARGADO : AGRO PRODUTORA SUDESTE LTDA ADVOGADO : WILTON MAGÁRIO JÚNIOR E OUTRO(S) EMENTA PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ARTS. […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 854.183 – SP (2007/0006633-9) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARIA CECÍLIA LEITE MOREIRA E OUTRO( S) EMBARGADO : COIMPAR COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADA : MARIA ELIZA ZAIA E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. REPETIÇÃO DE […]
—————————————————————- AgRg nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 911.907 – SP (2006/0277556-7) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE : PEDRO LUIZ MAGGIOLI BUCALON ADVOGADO : HEITOR VÍTOR FRALINO SICA E OUTRO( S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ROSA METTIFOGO E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. CABIMENTO. 1. […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 939.864 – RS (2007/0078690-8) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – IPERGS PROCURADOR : RODRIGO KRIEGER MARTINS E OUTRO( S) RECORRIDO : ROSALVINA CAMARGO PEREIRA ADVOGADO : ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS E OUTRO(S) EMENTA […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 982.282 – SP (2007/0181540-6) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA RECORRENTE : ARCHIMEDES AUTO PEÇAS LTDA ADVOGADO : LAERTE POLLI NETO E OUTRO(S) RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI CANCELLIER E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. FINSOCIAL. COMPENSAÇÃO. INICIATIVA DO CONTRIBUINTE. MANDADO DE SEGURANÇA. CONVALIDAÇÃO. INEXISTÊNCIA […]
—————————————————————- EDcl no AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 821.959 – RJ (2006/0230870-6) R E L ATO R A : MINISTRA LAURITA VAZ EMBARGANTE : MARIA CECILIA D AFFONSECA PAES DE FREITAS ADVOGADO : DAVID NIGRI E OUTRO EMBARGADO : MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR : FREDERICK B BURROWES E OUTRO(S) EMENTA […]
—————————————————————- MANDADO DE SEGURANÇA Nº 12.635 – DF (2007/0031310-0) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA IMPETRANTE : CLODOALDO CRUZ VILARES ADVOGADO : ALCEU LUIZ CARREIRA E OUTRO(S) IMPETRADO : MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO EMENTA ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. DECLARAÇÃO DE ANISTIA POLÍTICA. EFEITOS RETROATIVOS. INIDONEIDADE DA […]
—————————————————————- EDcl no AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 795.460 – MG (2006/0184950-8) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS EMBARGANTE : ACESITA S/A ADVOGADO : VALTER DE SOUZA LOBATO E OUTRO( S) EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : JOSÉ LUIZ GOMES RÔLO E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO – DENÚNCIA ESPONTÂNEA – […]
