—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 959.831 – SC (2007/0134350-0) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARIA DA GRAÇA HAHN E OUTRO(S) RECORRIDO : VANDER DALBOSCO ADVOGADO : VITOR AGUIAR E SILVA E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. PAGAMENTO A EMPREGADO, POR OCASIÃO DA RESCISÃO DO […]
—————————————————————- EDcl no AgRg nos EDcl nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 470.713 – MG (2006/0091463-2) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO EMBARGANTE : WILSTON AGUILAR DA ROCHA E OUTRO ADVOGADO : GEOVANE DE OLIVEIRA CERQUEIRA EMBARGADO : VICENTE DE PAULA MARINHO E OUTRO ADVOGADO : MILTON CLÁUDIO AMORIM REBOUÇAS E […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 976.596 – SP (2007/0198841-0) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI CANCELLIER E OUTRO(S) EMBARGADO : TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A TELESP ADVOGADA : DANIELLA ZAGARI GONÇALVES DANTAS E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE […]
—————————————————————- AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 802.280 – RO (2007/0067421-3) R E L ATO R : MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR AGRAVANTE : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS – IBAMA PROCURADOR : JOÃO DE DEUS PEREIRA BENÍCIO DA SILVA E OUTRO(S) AGRAVADO : ÂNGELA MARIA LEITE CALISTRO ADVOGADO […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 1.004.998 – RS (2007/0265576-1) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO RECORRENTE : ZEQUEU MADUREIRA E OUTROS ADVOGADO : ROVIAN WISNIEWSKI RAMOS RECORRIDO : BRASIL TELECOM S/A ADVOGADO : PAULO LUIZ SALAMI E OUTRO(S) EMENTA ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. SERVIÇO DE TELEFONIA. COBRANÇA DE “ASSINATURA BÁSICA RESIDENCIAL”. NATUREZA JURÍDICA: TARIFA. […]
—————————————————————- CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 55.534 – RS (2005/0165425-4) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX A U TO R : CHRISTIAN NORBERTO MARTINS E OUTRO REPR. POR : SANDRA MARIA FERREIRA MARTINS ADVOGADO : FAVORINA OLIVEIRA CORRÊA RÉU : DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS – DMAE ADVOGADO : RAFAEL RAPHAELLI E […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 972.450 – RO (2007/0178041-1) RELATORA : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : LEVI PEREIRA ROSA E OUTROS ADVOGADO : ANTÔNIO MADSON ERASMO SILVA E OUTRO(S) RECORRIDO : BRASIL TELECOM S/A ADVOGADO : ROBERTO JARBAS MOURA DE SOUZA E OUTRO(S) EMENTA RECURSO ESPECIAL PROCESSO CIVIL E DIREITO ADMINISTRATIVO SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÕES TELEFONIA FIXA […]
—————————————————————- CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 89.328 – RS (2007/0207400-2) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA A U TO R : ALÍRIO POSIDONIO DA SILVA ADVOGADO : MARIA ISABEL MOTTA RÉU : MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO ADVOGADO : MARCO ANTÔNIO F DUTRA VILA E OUTRO( S) S U S C I TA N […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 986.215 – RS (2007/0214228-7) RELATORA : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – IPERGS E OUTRO PROCURADOR : GISLAINE MARIA DI LEONE E OUTRO(S) RECORRIDO : ARACI PRESTES MOUSQUER ASSMANN ADVOGADO : REGIANI LOPES DA SILVA E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA […]
—————————————————————- EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 621.533 – MG (2005/0180949-0) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ALEXANDRE MOREIRA TAVARES DOS SANTOS E OUTROS EMBARGADO : PAULO ANTÔNIO MARQUES ADVOGADO : MAURÍCIO LUIZ DOS SANTOS EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. PREVIDÊNCIA PRIVADA. LEI […]
