—————————————————————- EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 798.308 – PE (2005/0179580-4) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON EMBARGANTE : ESTADO DE PERNANBUCO PROCURADOR : ANA CRISTINA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE E OUTRO(S) EMBARGADO : JOSÉ HENRIQUE GONÇALVES E OUTRO( S) ADVOGADO : JURANDIR FERREIRA DE MORAES E OUTRO( S) EMBARGADO : […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 712.984 – PR (2004/0184928-2) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX RECORRENTE : CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA – CNA E OUTROS ADVOGADO : KLAUSS DIAS KUHNEN E OUTRO(S) RECORRIDO : BENEDITO GONÇALVES ADVOGADO : CLODOALDO CHUKR E OUTRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. PROMULGAÇÃO DA EC […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 882.686 – SP (2006/0193181-6) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : JULIO CESAR CASARI E OUTRO(S) RECORRIDO : ROBERT WIESERBERG ADVOGADO : FREDERICO ALESSANDRO HIGINO E OUTRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. SENTENÇA CONCESSIVA DA ORDEM. CONTAGEM DO PRAZO. INTIMAÇÃO NA […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 790.467 – SC (2005/0170899-0) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA AGRAVANTE : ALTENBURG INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA ADVOGADO : CÉLIA C GASCHO CASSULI E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ARTUR ALVES DA MOTTA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 911.814 – SP (2006/0273054-3) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARIA CECÍLIA LEITE MOREIRA E OUTRO( S) RECORRIDO : ANDRÉ PIRES FERREIRA MAGALHÃES ADVOGADO : BENVINDA BELEM LOPES EMENTA TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. PAGAMENTO A EMPREGADO, POR OCASIÃO DA RESCISÃO DO […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 843.827 – SP (2006/0091657-5) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : EMPREENDIMENTOS RODOVIÁRIOS COMERCIAIS LAGO AZUL LTDA ADVOGADO : ADEMERCIO LOURENCAO E OUTRO(S) RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EMENTA CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. TRIBUTOS […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 934.740 – RS (2007/0163673-4) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR : LEANDRO DA CUNHA E SILVA E OUTRO( S) AGRAVADO : CASA GAÚCHA DE BARBANTES LTDA ADVOGADA : ANDRÉIA MINUZZI FACCIN E OUTRO(S) INTERES. : […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 864.161 – SP (2006/0143344-2) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : MITISUHIDE KIYATAKE ADVOGADO : WILTON MAGARIO JUNIOR E OUTRO(S) RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARIA CECÍLIA LEITE MOREIRA E OUTRO( S) EMENTA CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. TRIBUTOS SUJEITOS A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. PRAZO […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 947.993 – SP (2007/0214587-5) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : ANDRÉA METNE ARNAUT E OUTRO(S) AGRAVADO : MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE PAUL ISTA ADVOGADO : SÍLVIO SÉRGIO DOMINGUES E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. […]
—————————————————————- AÇÃO PENAL Nº 295 – RR (2003/0229654-3) R E L ATO R : MINISTRO ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO AUTOR : M P F RÉU : E P F ADVOGADO : STÉLIO BARÉ DE SOUZA CRUZ E OUTRO EMENTA PENAL – LEIS EXTRAVAGANTES – CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL (ART. 4º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA […]
