—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 982.198 – SP (2007/0202661-0) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE : JAMIL ISSA TAMER E CÔNJUGE ADVOGADO : ALFREDO APARECIDO ESTEVES TORRES RECORRIDO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : MÁRCIA REGINA BONAVINA RIBEIRO E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. SÓCIO. RESPONSABILIDADE. ILEGITIMIDADE […]
—————————————————————- AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 678.715 – SC (2006/0210398-9) R E L ATO R A : MINISTRA LAURITA VAZ AGRAVANTE : ISAAC OTÁVIO FERREIRA ADVOGADO : MARIANA THOMPSON FLORES DE ANDRADE E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : GILBERTO ETCHALUZ VILLELA E OUTRO( S) EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE […]
—————————————————————- EDcl no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 12.224 – DF (2006/0197322-8) RELATOR : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE : JOSÉ GASPAR CHEMIN ADVOGADO : BIANCA CHEMIN EMBARGADO : MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REEXAME DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA. 1. O simples descontentamento da parte com o julgado não […]
—————————————————————- EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 793.394 – SC ( 2006/ 0111720- 2) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO EMBARGANTE : MADEIREIRA BEIRA RIO LTDA ADVOGADO : JOAO JOAQUIM MARTINELLI E OUTRO( S) EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ARTUR ALVES DA MOTTA E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. CRÉDITOPRÊMIO […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 440.500 – SP (2002/0069994-2) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE : CAMARGO CAMPOS S/A ENGENHARIA E COMÉRCIO ADVOGADO : PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO E OUTRO(S) EMBARGADO : DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO DER/SP PROCURADOR : MARIA […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 727.417 – SP (2005/0029390-1) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE : BENITO GOMES E COMPANHIA LTDA ADVOGADO : EDUARDO ANTONIO FELKL KÜMMEL E OUTRO AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS PROCURADOR : EDUARDO GALVÃO GOMES PEREIRA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 890.604 – RJ (2007/0095679-3) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE : USINA CARAPEBUS S/A ADVOGADO : WANDER CARLOS J RIBEIRO E OUTRO( S) EMBARGADO : ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR : FLÁVIO MARTINS RODRIGUES E OUTRO( S) EMENTA EMBARGOS […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 488.931 – SP (2002/0163421-1) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE : REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A – RFFSA – EM LIQUIDAÇÃO ADVOGADO : VALDOMIR MANDALITI E OUTRO(S) RECORRIDO : MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DE VITERBO ADVOGADO : LUÍS AUGUSTO BRAGA RAMOS E OUTRO( S) EMENTA PROCESSO […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 691.132 – RS (2004/0138298-9) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS PROCURADOR : SIBELE GRECCO E OUTRO(S) RECORRIDO : BARBARA SYBILEE FISCHINGER ADVOGADO : ALEXANDRE DA SILVA MELLO RECORRIDO : INSTITUTO DE FISIOTERAPIA BARBARA FISCHINGER LTDA ADVOGADO : […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 814.146 – SP (2006/0185919-8) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARIA FERNANDA DE FARO SANTOS E OUTRO(S) AGRAVADO : NADIR FIGUEIREDO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A E OUTRO(S) ADVOGADO : MARCELO C CORRERA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. […]
