—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 669.311 – RJ (2004/0104325-7) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR ANS PROCURADOR : CHRISTINA DO AMARAL BARRETO E OUTROS RECORRIDO : AME ASSISTÊNCIA MÉDICA À EMPRESAS LTDA ADVOGADO : AUREANE RODRIGUES DA SILVA E OUTROS EMENTA PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. […]
—————————————————————- HABEAS CORPUS Nº 79.394 – RJ (2007/0061818-4) R E L ATO R : MINISTRO FELIX FISCHER IMPETRANTE : MARCELO TAVARES E OUTRO IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PA C I E N T E : LENIEL JOSÉ EXPEDITO (PRESO) EMENTA PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ARTIGOS 12 E 14 […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 760.276 – SP (2005/0100782- 4) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS EMBARGANTE : BANCO CENTRAL DO BRASIL PROCURADOR : JOSE OSORIO LOURENCAO E OUTRO(S) EMBARGADO : BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO : SANDRA HELENA GALVÃO AZEVEDO E OUTRO(S) EMBARGADO : EDVALDO DIAS CAMPODONE ADVOGADO : NICOLAU […]
—————————————————————- HABEAS CORPUS Nº 85.509 – DF (2007/0144949-1) R E L ATO R : MINISTRO FELIX FISCHER IMPETRANTE : JOSÉ ALFREDO GAZE DE FRANÇA (ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA) IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PA C I E N T E : T G DA S (INTERNADO) EMENTA HABEAS CORPUS. ESTATUTO DA […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 955.790 – RJ (2007/0113428-0) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : SEMEDIL SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÉDICO LTDA ADVOGADO : JOSÉ LUIZ TORO DA SILVA E OUTRO(S) AGRAVADO : AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR ANS PROCURADOR : FÁBIO LUIZ DE SOUZA CARVALHO E OUTRO(S) EMENTA ADMINISTRATIVO […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 984.653 – RS (2007/0209799-6) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : BRASIL TELECOM S/A ADVOGADO : ANDERSSON VIRGINIO DALL AGNOL E OUTRO(S) RECORRIDO : SILVANE DOS SANTOS ONOFRE E OUTROS ADVOGADO : IVAN JOSE DAMETTO EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIÇOS DE TELEFONIA. TARIFA DE ASSINATURA MENSAL. LEGITIMIDADE DA […]
—————————————————————- CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 57.800 – RS ( 2006/ 0011898- 6) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN A U TO R : NÃO INDICADO RÉU : NÃO INDICADO S U S C I TA N T E : JUÍZO FEDERAL DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE CAXIAS DO SUL – SJ/RS […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 674.595 – SP (2005/0063808-0) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : AGRI – TILLAGE DO BRASIL LTDA ADVOGADO : MARCO ANTONIO DESTEFANI AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS PROCURADOR : VLADIMILSON BENTO DA SILVA E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO – CONTRIBUIÇÃO SOCIAL […]
—————————————————————- EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 410.213 – SC (2004/0069646-4) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN EMBARGANTE : TADEU ADADA ADVOGADO : RAFAEL DE ASSIS HORN E OUTROS EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : RICARDO PY GOMES DA SILVEIRA E OUTROS EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. IMPOSTO DE […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 804.917 – PR (2006/0177340-3) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE CURITIBA ADVOGADO : JOSÉ ALBERTO COUTO MACIEL E OUTRO( S) AGRAVADO : TERRASSE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA ADVOGADO : RICARDO MUSSI PEREIRA PAIVA E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL – RECURSO […]
