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STJ, no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 886.537 – MG (2007/0069566-, Relator Ministro Teori Albino Zavascki , Julgado em 04/16/2008

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—————————————————————- no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 886.537 – MG (2007/0069566- 9) R RELATOR : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : MARIETA CAMPOS DRUMOND PROCURADOR : MICHEL ABURACHID E OUTRO(S) AGRAVADO : MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE ADVOGADO : CLÁUDIA CRISTINA PEREIRA DE LACERDA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AFA ACÓRDÃO ___________________ Vistos e relatados estes autos […]

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STJ, AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 869.808 – SP, Relator Ministro João Otávio De Noronha , Julgado em 10/26/2007

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—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 869.808 – SP (2007/0034276-0) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARIA FERNANDA DE FARO SANTOS E OUTRO AGRAVADO : FUNDIÇÃO BALANCINS LTDA ADVOGADO : GILSON HIROSHI NAGANO E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO DE REPETIÇÃO […]

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STJ, EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 761.273 – SP (2005/0101651-9), Relator Ministro Luiz Fux , Julgado em 04/23/2008

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—————————————————————- EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 761.273 – SP (2005/0101651-9) RELATOR : MINISTRO LUIZ FUX EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARLY MILOCA CÂMARA GOUVEIA E OUTRO(S) EMBARGADO : BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA E OUTROS ADVOGADO : LEO KRAKOWIAK E OUTRO(S) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO […]

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STJ, AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 920.338 – SP, Relator Ministra Eliana Calmon , Julgado em 10/26/2007

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—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 920.338 – SP (2007/0016976-9) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL AGRAVADO : DEPÓSITO DE MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO CODARIN LTDA ADVOGADO : ROGÉRIO MAURO DAVOLA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL […]

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STJ, AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 870.567 – AL (2007/0031914-6), Relator Ministro Teori Albino Zavascki , Julgado em 05/08/2008

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—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 870.567 – AL (2007/0031914-6) R RELATOR : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : JOSÉ EDMUNDO BARROS DE LACERDA E OUTRO(S) AGRAVADO : ADUFAL ASSOCIAÇÃO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS ADVOGADO : RICARDO ANDRÉ BANDEIRA MARQUES E OUTRO(S) EMENTA CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. REPETIÇÃO DE […]

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STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 980.616 – RS (2007/0193813-4), Relator Ministro Castro Meira , Julgado em 10/26/2007

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—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 980.616 – RS (2007/0193813-4) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA RECORRENTE : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – IPERGS PROCURADOR : ROSELAINE ROCKENBACH E OUTRO(S) RECORRIDO : JULIETA HEBIAS BRAGA ADVOGADO : ANDRIZE CALDEIRA E OUTRO(S) EMENTA RECURSO ESPECIAL. MULTA PROCESSUAL. ARTS. 14, […]

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STJ, EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 936.973 – SP, Relator Ministra Denise Arruda , Julgado em 05/08/2008

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—————————————————————- EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 936.973 – SP (2007/0184691-2) RELATORA : MINISTRA DENISE ARRUDA EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ROSA METTIFOGO E OUTRO(S) EMBARGADO : COCKPIT UNIDADE DE MODAS LTDA ADVOGADO : CARLOS ROBERTO DA SILVEIRA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. […]

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STJ, EDcl nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº, Relator Ministro José Delgado , Julgado em 10/29/2007

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—————————————————————- EDcl nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 476.859 – PR (2005/0086578-7) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO EMBARGANTE : BLAS GOMM FILHO E OUTROS ADVOGADO : JULIO ASSIS GEHLEN E OUTRO(S) EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ROMULO PONTICELLI GIORGI JUNIOR E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO […]

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STJ, EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 967.190 – CE (2007/0156306-4), Relator Ministro Francisco Falcão , Julgado em 05/08/2008

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—————————————————————- EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 967.190 – CE (2007/0156306-4) R RELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO EMBARGANTE : JATAHY ENGENHARIA LTDA ADVOGADO : MANUEL LUIS DA ROCHA NETO E OUTRO(S) EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : RAQUEL GONÇALVES MOTA E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. CSSL. DENÚNCIA ESPONTÂNEA. RECONHECIMENTO. PAGAMENTO INTEGRAL DO TRIBUTO ANTES DO […]

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STJ, AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 747.615 – BA, Relator Ministro Herman Benjamin , Julgado em 10/30/2007

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—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 747.615 – BA (2006/0035293-0) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : PAULO EDUARDO MAGALDI NETTO E OUTRO(S) AGRAVADO : REFLORA REFLORESTADORA E AGRÍ- COLA S/A ADVOGADA : SUZELE VELOSO DE OLIVEIRA E OUTRO( S) EMENTA TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. FINSOCIAL. COMPENSAÇÃO/ […]