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—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 703.460 – RJ (2004/0151482-5) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA RECORRENTE : MRS LOGÍSTICA S/A ADVOGADO : FLÁVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTÓ- FARO E OUTRO(S) RECORRIDO : COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO – CEG ADVOGADO : CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL […]
—————————————————————- HABEAS CORPUS Nº 85.368 – SP (2007/0143700-8) R E L ATO R : MINISTRO FELIX FISCHER IMPETRANTE : GILBERTO DA ROCHA ANDRADE ADVOGADO : IREMI MIGUEL KIESLAREK IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PA C I E N T E : GILBERTO ROCHA DE ANDRADE EMENTA PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 948.757 – RJ (2007/0097564-0) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA AGRAVANTE : COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO CEDAE ADVOGADO : LUIZ CARLOS ZVEITER E OUTRO(S) AGRAVADO : COMPANHIA PALMARES HOTÉIS E TURISMO ADVOGADO : THIAGO ALVIM E OUTRO(S) EMENTA ADMINISTRATIVO. TARIFA […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 839.466 – RS (2006/0086376-0) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX RECORRENTE : MUNICÍPIO DE TAQUARI ADVOGADO : JOÃO MARCELO BRAGA DA SILVA RECORRIDO : VELOTINA RODRIGUES MACHADO ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL PROMOVIDA PELA FAZENDA MUNICIPAL. IPTU. DESISTÊNCIA ANTERIOR À CITAÇÃO DA […]
—————————————————————- CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 57.520 – SP ( 2005/ 0211041- 0) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON A U TO R : ANDREIA RIBEIRO FERRACINI ADVOGADO : CHARLES CARVALHO E OUTRO(S) RÉU : UNIÃO S U S C I TA N T E : JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 672.136 – RS (2004/0116037-8) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA AGRAVANTE : INTECNIAL – INSTALADORA TÉCNICA INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO : ADRIANO ZIR BARBOSA E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ARTUR ALVES DA MOTTA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO PROLATADA EM RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO […]
—————————————————————- EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 395.466 – PR (2003/0235044-0) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN EMBARGANTE : WEISS E COMPANHIA LTDA ADVOGADO : FRANCISCO DERADI E OUTROS EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : RICARDO PY GOMES DA SILVEIRA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. IPI. CRÉDITOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. PRAZO DECADENCIAL. […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 796.890 – RS (2006/0173204-0) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS EMBARGANTE : COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN ADVOGADO : EVERTON PIRES DE OLIVEIRA EMBARGADO : CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A ADVOGADO : JOSÉ MAURÍCIO BALBI SOLLERO E OUTRO( S) EMBARGADO : ENC EMPREITEIRA DE […]
—————————————————————- EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 611.938 – RS (2004/0093758-2) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ALEXANDRA MARIA CARVALHO CARNEIRO EMBARGADO : POP CENTER COMERCIAL DE LIVROS LTDA ADVOGADO : NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES E OUTRO(S) EMENTA […]
