—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 844.559 – SP (2006/0274958-1) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARCOS EXPOSITO GUEVARA E OUTRO( S) AGRAVADO : COCAL COMÉRCIO E INDÚSTRIA CANAÃ DE AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA ADVOGADO : LUCIA DA COSTA MORAIS PIRES MACIEL E OUTRO(S) EMENTA […]
—————————————————————- CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 80.750 – RS (2007/0037472-0) R E L ATO R A : MINISTRA JANE SILVA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/MG) A U TO R : BALDUÍNO DALMOLIN ADVOGADO : ALEX JACSON CARVALHO E OUTRO(S) RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : TIAGO ANTENOR ROSSI BALBINOTTI S U S […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 896.815 – PE (2006/0232611-0) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS PROCURADOR : SÍLVIA FERRAZ SOBREIRA FONSECA E OUTRO(S) REPR.POR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL EMBARGADO : LUCIANO CALDAS BIVAR E OUTROS ADVOGADO : GUIDO EVANGELHO BREIER E […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 836.583 – SP (2006/0257141-1) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX AGRAVANTE : ALIANÇA METALÚRGICA S/A ADVOGADO : MARCELO DE ALMEIDA TEIXEIRA E OUTRO( S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : CÉLIA REGINA DE LIMA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 544 DO […]
—————————————————————- CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 62.845 – RJ ( 2006/ 0110759- 4) R E L ATO R : MINISTRO ARI PARGENDLER A U TO R : M G M P ADVOGADO : JAIR TORRES SOARES JUNIOR E OUTRO AUTOR : H K ADVOGADO : SILVÉRIO AZEREDO MELLO RÉU : OS MESMOS S U S C […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 882.990 – SP (2007/0069500-2) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : ABÍLIO CECCHI E OUTROS ADVOGADO : MARCELO MORAES DO NASCIMENTO E OUTRO(S) AGRAVADO : TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A TELESP ADVOGADOS : ADELMO DA SILVA EMERENCIANO E OUTRO(S) ROBERTSON SILVA EMERENCIANO E […]
—————————————————————- CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 86.053 – RJ ( 2007/ 0117118- 4) R E L ATO R : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO A U TO R : JUSTIÇA PÚBLICA RÉU : ARNALDO VON NIELANDER ADVOGADO : MAURÍCIO AMATO FILHO E OUTRO(S) S U S C I TA N T E : JUÍZO FEDERAL DA […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 925.962 – MG (2007/0168212-0) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL REPTDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS EMBARGADO : COMPANHIA AÇUCAREIRA RIOBRANQUENSE ADVOGADO : LUIZ GUILHERME DE MELO BORGES E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE […]
—————————————————————- RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 22.943 – SE (2006/0226962-4) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : RILDERSON RIBEIRO ROCHA ADVOGADO : GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS T. ORIGEM : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE IMPETRADO : SECRETÁRIO DE FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE RECORRIDO : ESTADO DE […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 962.244 – SP (2007/0250063-1) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : LUIZ ANTONIO CAIRO E OUTROS ADVOGADO : LUIZ CARLOS MARTINI PATELLI AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : MONICA DE ALMEIDA MAGALHAES SERRANO E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO […]
