—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 761.834 – PR (2005/0102789-1) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA PROCURADOR : MARCELO AYRES KURTZ E OUTRO(S) EMBARGADO : ESTADO DO PARANÁ PROCURADOR : MARISA DE MACEDO CORDEIRO E OUTRO( S) EMBARGADO : RAMON […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 836.745 – DF (2006/0074313-9) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : DENISE MACIEL DE ALBUQUERQUE CABRAL E OUTRO(S) AGRAVADO : INSTITUTO EDUCACIONAL IGUATEMY S/C LTDA ADVOGADO : LUIZ OTÁVIO PINHEIRO BITTENCOURT E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL – EXCLUSÃO DO REFIS […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 865.769 – RS (2006/0150666-7) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON EMBARGANTE : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL DETRAN RS PROCURADOR : PAULO MOURA JARDIM E OUTRO(S) EMBARGADO : VALDOMIRO PADILHA DOS SANTOS ADVOGADO : ÁTILA JOSÉ MACALOS E OUTRO […]
—————————————————————- EDcl nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 916.197 – SP (2007/0006791-9) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : JACIMON SANTOS DA SILVA E OUTRO( S) EMBARGADO : LUIZ ANTONIO DOS SANTOS SÃO CARLOS – MICROEMPRESA ADVOGADA : ANGÉLICA SANSON DE ANDRADE E OUTRO( S) […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 401.437 – SP (2002/0001505-7) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE : ANTÔNIO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO : JOSÉ EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN E OUTRO(S) RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚ- BLICA. IMPROBIDADE […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 725.476 – RS (2005/0198896-6) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE : EXPRESSO FREDERES S/A VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO : ÉDISON FREITAS DE SIQUEIRA E OUTRO( S) EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : DOLIZETE FÁTIMA MICHELIN E OUTRO( S) EMENTA […]
—————————————————————- ECURSO ESPECIAL Nº 802.318 – DF (2005/0202721-7) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE : CARBOGÁS – GÁS CARBÔNICO DE RONDÔNIA LTDA E OUTRO ADVOGADO : ROBERTO DA MOTA SALLES CARVALHO DE LOPES E OUTRO(S) RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS REPR. POR : FAZENDA NACIONAL […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 897.962 – SC (2007/0120062-5) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE : SÔNIA REGINA JENDIROBA ADVOGADO : FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA E OUTRO(S) AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS PROCURADOR : MÁRCIA PINHEIRO AMANTÉA E OUTRO( S) INTERES. […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 926.886 – RS (2007/0181940-9) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS PROCURADOR : FABIANO HASELOF VALCANOVER E OUTRO( S) AGRAVADO : SANTA IVONE SILVA ADVOGADO : PAULO FERNANDO MELLO CORRÊA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 978.334 – SP (2007/0183220-4) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO IPESP PROCURADOR : ELIANA POLASTRI PEDROSO E OUTRO( S) RECORRIDO : NAPOLEÃO CARMAGNAN MAZZALI E OUTROS ADVOGADO : LEONARDO ARRUDA MUNHOZ E OUTRO( S) EMENTA TRIBUTÁRIO. […]
