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TRF4, 00037 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030425-1/RS, Relator Juiz Federal Loraci Flores De Lima , Julgado em 10/30/2007

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—————————————————————- 00037 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030425-1/RS RELATOR : Juiz Federal LORACI FLORES DE LIMA AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : OLANY MARIA HINTERHOLZ ADVOGADO : Decio Scaravaglioni e outros AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS EMENTA AGRAVO LEGAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SALDO […]

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TRF4, 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.021159-3/PR, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 12/04/2007

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—————————————————————- 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.021159-3/PR RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes APELANTE : CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A – ELETROBRAS ADVOGADO : Luiz Geremias de Aviz e outro APELANTE : ORIGINAL – NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA/ e outro ADVOGADO : Tania Regina Pereira APELADO […]

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TRF4, 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.00.011352-3/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 01/21/2008

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—————————————————————- 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.00.011352-3/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : CLEONICE DE OLIVEIRA ME ADVOGADO : Ademir Canali Ferreira e outro APELADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA REAJUSTE DE CONTRATO ADMINISTRATIVO. EMPRESA FORNECEDORA DE MATÉRIA PRIMA. AUMENTO DE PREÇOS. FATO IMPREVISÍVEL. MULTA. Mantida […]

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TRF4, 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.04.01.001683-9/RS, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 10/30/2007

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—————————————————————- 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.04.01.001683-9/RS RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ADACIR JOSE MARTINELLI ADVOGADO : Edmilso Michelon EMENTA TEMPO DE SERVIÇO URBANO. CTPS. ANOTAÇÃO ANTERIOR. É hábil para a comprovação do tempo de serviço urbano a anotação […]

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TRF4, 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.06.002246-8/RS, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 12/04/2007

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—————————————————————- 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.06.002246-8/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SANTANA DO LIVRAMENTO ADVOGADO : Marcelo Carlos Zampieri APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF e JEF CRIMINAL DE STANA. DO LIVRAMENTO EMENTA […]

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TRF4, 00013 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AI Nº 2007.04.00.025632-3/SC, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 01/22/2008

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—————————————————————- 00013 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AI Nº 2007.04.00.025632-3/SC RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ EMBGTE : CRISTAL BLUMENAU S/A ADVOGADO : Julio Cesar Krepsky e outros EMBGDO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. PREQUESTIONAMENTO. 1. Havendo manifestação expressa a respeito […]