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TRF4, 00027 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.72.00.002049-8/SC, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 11/27/2007

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—————————————————————- 00027 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.72.00.002049-8/SC RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : TIMACO TIJOLOS MATERIAL DE CONSTRUCOES LTDA/ ADVOGADO : Celia Maria Paio APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS. BASE DE CÁLCULO. EXCLUSÃO DO ICMS. IMPOSSIBILIDADE. O valor do ICMS, […]

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TRF4, 00003 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031146-2/RS, Relator Juíza Eloy Bernst Justo , Julgado em 01/16/2008

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—————————————————————- 00003 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031146-2/RS RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : HOSPITAL ESPIRITA DE PORTO ALEGRE ADVOGADO : Sergio Pinheiro Fernandez EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. REFORÇO DA PENHORA. POSSIBILIDADE. É cabível o reforço […]

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TRF4, 00008 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2005.70.05.001430-4/PR, Relator Des. Federal Maria Lúcia Luz Leiria , Julgado em 04/16/2008

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—————————————————————- 00008 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2005.70.05.001430-4/PR RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA EMBARGANTE : L C VOLPATO E CIA/ LTDA/ ADVOGADO : Jair Antonio Wiebelling e outros EMBARGADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Gilberto Fior e outros EMENTA EMBARGOS INFRINGENTES. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. REVISÃO DO CONTRATO. […]

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TRF4, 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.71.12.003820-1/RS, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 10/23/2007

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—————————————————————- 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.71.12.003820-1/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : TEKINOX INDL/ DE EQUIPAMENTOS MAQUINAS COM/ LTDA/ EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ARTIGO 40 DA LEI 6.830/80. INTERPRETAÇÃO HARMÔNICA COM O SISTEMA TRIBUTÁRIO. ARTIGO 174 DO […]

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TRF4, 00023 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.72.13.000157-1/SC, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 11/27/2007

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—————————————————————- 00023 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.72.13.000157-1/SC RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : ADOLFO BUTZKE ADVOGADO : Alendre Victor Butzke e outro REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF e JEF DE RIO DO SUL EMENTA TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. DECADÊNCIA. […]

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TRF4, 00021 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.037956-1/SC, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 01/16/2008

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—————————————————————- 00021 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.037956-1/SC RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : EMPREITEIRA DE MÃO DE OBRA AUGLI LTDA/ e outro EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. CADASTRAMENTO NO SISTEMA BACEN-JUD. NÃO COMPULSORIEDADE. AGRAVO IMPROVIDO. […]

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TRF4, 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.07.002937-5/RS, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 04/16/2008

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—————————————————————- 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.07.002937-5/RS RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros APELADO : BELLOTUR TRANSPORTES COM/ E REP/ LTDA/ EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. ACORDO. PROSSEGUIMENTO DO FEITO. DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4º REGIÃO 54 / 1343 Não […]