TRF4

TRF4, 00025 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.042901-1/PR, Relator Juiz Roger Raupp Rios , Julgado em 02/19/2008

—————————————————————- 00025 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.042901-1/PR RELATOR : Juiz ROGER RAUPP RIOS AGRAVANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros AGRAVADO : OVIETO IND/ E COM/ LTDA/ e outro EMENTA EXECUÇÃO DO FGTS. REDIRECIONAMENTO SÓCIO-GERENTE. SOCIEDADE POR QUOTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA. INAPLICABILIDADE DAS REGRAS DO CTN. 1. As contribuições […]

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STJ

STJ, EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 980.118 – MG, Relator Ministro Castro Meira , Julgado em 02/11/2008

—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 980.118 – MG (2007/0186630-0) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ANA CAROLINA CERQUEIRA PEREIRA DA SILVA EMBARGADO : FRIGORÍFICO IRMÃOS NOGUEIRA S/A ADVOGADO : JOÃO FABIANO MAIA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE ALGUMA DAS HIPÓTESES […]

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TRF4, 00081 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.01.040128-3/SC, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 10/18/2007

—————————————————————- 00081 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.01.040128-3/SC RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : JOSE CARLOS MARINI ADVOGADO : Joao Norberto Coelho Neto e outros REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO […]

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TRF4, 00089 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.02.005138-0/PR, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 11/22/2007

—————————————————————- 00089 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.02.005138-0/PR RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ALCIDES PEDRO VANZELA ADVOGADO : Janaina Ariadne Moreto Fornazari REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01A VF E JEF CIVEL DE FOZ DO IGUAÇU EMENTA […]

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TRF4, 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1993.70.03.012094-5/PR, Relator Juíza Vânia Hack De Almeida , Julgado em 01/09/2008

—————————————————————- 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1993.70.03.012094-5/PR RELATORA : Juíza VÂNIA HACK DE ALMEIDA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : JOSE FRANZOI EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. LEI Nº 11.051/2004. CONSTITUCIONALIDADE. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. ART. 20 DA LEI Nº 10.522/02. O referido § 4º do art. 40 da […]

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TRF4, 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.06.001553-8/RS, Relator Juiz Roger Raupp Rios , Julgado em 02/19/2008

—————————————————————- 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.06.001553-8/RS RELATOR : Juiz ROGER RAUPP RIOS APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : ANIBAL ALVES GIRARD ADVOGADO : Fabio Luiz Maia Barbosa e outros REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF e JEF CRIMINAL DE STANA. DO LIVRAMENTO EMENTA TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA SOBRE […]

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STJ, AgRg na MEDIDA CAUTELAR Nº 13.511 – SP (2007/0274456-, Relator Ministro Hélio Quaglia Barbosa , Julgado em 02/11/2008

—————————————————————- AgRg na MEDIDA CAUTELAR Nº 13.511 – SP (2007/0274456- 0) R E L ATO R : MINISTRO HÉLIO QUAGLIA BARBOSA AGRAVANTE : APARECIDO GRACIA AGRAVANTE : WILSON XAVIER FERREIRA ADVOGADO : RUI XAVIER FERREIRA AGRAVADO : BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A – BANESPA EMENTA PROCESSO CIVIL – MEDIDA CAUTELAR – RECURSO ORDINÁRIO […]

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TRF4, 00097 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.008792-9/RS, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 10/18/2007

—————————————————————- 00097 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.008792-9/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ELIANE GROSS PERTELE ADVOGADO : Diogenes Conte e outro EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. SEGURADA ESPECIAL. COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE RURAL. DOCUMENTOS EM NOME DE TERCEIRO. TERMO […]

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TRF4, 00105 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.08.006169-3/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 11/22/2007

—————————————————————- 00105 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.08.006169-3/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ADAO FAGUNDES DOS SANTOS ADVOGADO : Joice Raymundo e outro REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VF DE NOVO HAMBURGO EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR […]

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TRF4, 00013 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.012353-7/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 01/09/2008

—————————————————————- 00013 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.012353-7/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : DISPLAN DISTRIBUIÇÃO COM/ E REPRES PLANALTO LTDA/ EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. MASSA FALIDA. PENHORA. SÚMULA 44 DO TFR. 1. Quando a eução fiscal for ajuizada posteriormente […]

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