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TRF4, 00030 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031302-1/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 11/26/2007

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—————————————————————- 00030 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031302-1/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR AGRAVANTE : COOPERATIVA AGRICOLA MISTA LAGOENSE LTDA/ ADVOGADO : Nevio de Oliveira Melo e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXECUÇÃO FISCAL. CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. INSCRIÇÃO NO […]

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TRF4, 00062 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.032391-9/RS, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 01/15/2008

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—————————————————————- 00062 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.032391-9/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER AGRAVANTE : RABELLO E ROCHA LTDA ADVOGADO : Everton Pereira de Mattos : Silvia Beatriz Martins Ferreira AGRAVADO : FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS ADVOGADO : Isaac Nascimento Lopes EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. MODALIDADE CONVITE. IMÓVEL. MANDADO LIMINAR […]

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TRF4, 00005 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2004.71.05.007747-6/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 03/24/2008

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—————————————————————- 00005 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2004.71.05.007747-6/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR EMBARGANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Misedi Kupske e outros EMBARGADO : RENY MORELLE DA SILVA ADVOGADO : Neiva Teresinha Fachinetto Kotlinski INTERESSADO : EMPRESA GESTORA DE ATIVOS – EMGEA ADVOGADO : Misedi Kupske e outros […]

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TRF4, 00015 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.015824-6/PR, Relator Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani , Julgado em 10/23/2007

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—————————————————————- 00015 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.015824-6/PR RELATORA : Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani EMBARGANTE : VALMOR JULIO e outro ADVOGADO : Claudio Luiz Furtado Correia Francisco e outro EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. 55 INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho INTERESSADO : […]

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TRF4, 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.025997-6/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 11/26/2007

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—————————————————————- 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.025997-6/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : INDUBRAS S/A IND/ E COM/ ADVOGADO : Leandro Pacheco Scherer e outro APELADO : DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL – DNPM ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler EMENTA Ação anulatória de procedimento administrativo que não concedeu renovação de licença […]

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TRF4, 00018 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027642-5/PR, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 01/15/2008

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—————————————————————- 00018 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027642-5/PR RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA EMBARGANTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : ANA CLARA RIBEIRO DOS SANTOS e outros ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima e outros EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. […]

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TRF4, 00004 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2002.71.00.014657-3/RS, Relator Des. Federal Luiz Carlos De Castro Lugon , Julgado em 03/31/2008

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—————————————————————- 00004 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2002.71.00.014657-3/RS RELATOR : Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON EMBARGANTE : TRANSCONTINENTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E ADMINISTRACAO DE CREDITOS S/A ADVOGADO : Tatiana Bender Carpena de Menezes de Oliveira e outros EMBARGADO : DALMA JARA e outro ADVOGADO : Liney Pedro Simao e outros EMBARGADO : BRASIL BATISTA […]

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TRF4, 00013 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.00.016730-2/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 10/23/2007

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—————————————————————- 00013 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.00.016730-2/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : LEME ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA/ ADVOGADO : Renata Hoff e outro APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes APELADO : (Os mesmos) EMENTA TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS. DECADÊNCIA. § 1º DO ART. 3º […]