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TRF4, 00016 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.017249-8/PR, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 11/26/2007

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—————————————————————- 00016 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.017249-8/PR RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER AGRAVANTE : CONSELHO REGIONAL DE ENG/ ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO PARANA – CREA/PR ADVOGADO : Janio Santos de Figueiredo AGRAVADO : MUNICIPIO DE SAO JOAO ADVOGADO : Magaly Simone Menz EMENTA PROCESSUAL CIVIL. JUROS MORATÓRIOS. SÚMULA 254 DO […]

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TRF4, 00011 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2003.71.01.001601-0/RS, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 01/15/2008

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—————————————————————- 00011 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2003.71.01.001601-0/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER EMBARGANTE : IRENE NEVES BONOW e outros ADVOGADO : Noemia Gomez Reis e outros EMBARGANTE : FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS – UFPEL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. EMENTA EMBARGOS DE […]

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TRF4, 00018 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.041200-0/PR, Relator Juíza Federal Convocada Maria Helena Rau De Souza , Julgado em 03/18/2008

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—————————————————————- 00018 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.041200-0/PR RELATORA : Juíza Federal Convocada MARIA HELENA RAU DE SOUZA AGRAVANTE : CLINICA RADIOLOGICA SAO LUCAS S/C LTDA/ ADVOGADO : Bruno Sacani Sobrinho e outro AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes INTERESSADO : RAIO X SAO LUCAS S/C LTDA/ e outros ADVOGADO : […]

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TRF4, 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1998.04.01.012400-0/PR, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 10/22/2007

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—————————————————————- 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1998.04.01.012400-0/PR RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Darli Bertazzoni Barbosa e outros APELADO : JOSE DIAS DE ALMEIDA NETO e outros ADVOGADO : Jurandir Venancio de Oliveira e outros EMENTA FINANCIAMENTO HABITACIONAL. REVISÃO CONTRATUAL. CRITÉRIO DE REAJUSTE DE PRESTAÇÕES. […]

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TRF4, 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.003117-5/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 11/26/2007

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—————————————————————- 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.003117-5/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : NACIONAL CENTRAL DE DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA/ ADVOGADO : Valmi Santos da Cunha e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. AUTO DE INFRAÇÃO. MULTA. SUNAB. CDA. DESCONSTITUIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. […]

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TRF4, 00039 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.13.001535-6/RS, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 01/15/2008

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—————————————————————- 00039 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.13.001535-6/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER EMBARGANTE : DERLI SANTOS DA SILVA e outros ADVOGADO : Jaqueline Buttow Signorini EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE BENTO GONÇALVES – CEFET/BG ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler EMENTA […]

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TRF4, 00012 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2003.04.01.033502-0/RS, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 03/24/2008

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—————————————————————- 00012 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2003.04.01.033502-0/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA AUTOR : BRUNO FOCHESATTO ADVOGADO : Olivio Signorini e outros REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO DE LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. 1. Não restou demonstrada qualquer […]

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TRF4, 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.05.009080-1/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 10/22/2007

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—————————————————————- 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.05.009080-1/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : PETRONIO ARAUJO VIVIAN e outro ADVOGADO : Elvio Jair Warpechowski APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Pablo Drum EMENTA FINANCIAMENTO HABITACIONAL. REVISÃO CONTRATUAL. CONSIGNATÓRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. CRITÉRIO DE REAJUSTE DE PRESTAÇÕES. SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO. RESTITUIÇÃO. […]