—————————————————————- RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 22.685 – RJ (2006/0199534-3) R RELATOR : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR : PAULO SILVEIRA MARTINS LEÃO JUNIOR E OUTRO(S) T. ORIGEM : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPETRADO : DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO […]
—————————————————————- 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.08.008752-6/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Talita Centeno e outros APELANTE : ARCEDINO JOSE DA SILVA ADVOGADO : Fernando Cordeiro da Silva APELADO : (Os mesmos) EMENTA CONTRATOS BANCÁRIOS. APLICABILIDADE DO CDC. LIMITAÇÃO DE JUROS. CAPITALIZAÇÃO MENSAL. COMISSÃO […]
—————————————————————- 00025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.003438-1/SC RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ALCIDES ALVES DE MORAIS ADVOGADO : Marisa Salette da Silva Corralo EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REMESSA OFICIAL. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. REQUISITOS. MARCO INICIAL DO […]
—————————————————————- 00005 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.71.07.005535-1/RS RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO APELANTE : RANDON S/A IMPLEMENTOS E PARTICIPACOES e outros ADVOGADO : Geraldine Flavia Perottoni e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. IOF. IRRF. MÚTUO ENTRE PESSOAS JURÍDICAS DO MESMO GRUPO SOCIETÁRIO. […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 961.735 – SP (2007/0140726-9) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE : FIVEL FASHION INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ADVOGADO : ELISEU JOSÉ MARTIN RECORRIDO : COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP ADVOGADO : ANÉZIO MOREIRA SANTOS E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. […]
—————————————————————- no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 922.940 – SP (2007/0023820-0) R RELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : RAQUEL VIEIRA MENDES E OUTRO(S) AGRAVADO : GILBERTO DE ANDRADE FARIA JÚNIOR ADVOGADA : CRISTIANE ROMANO E OUTRO(S) INTERES. : TEMPLE S/A E OUTRO(S) ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS EMENTA EXCEÇÃO […]
—————————————————————- 00026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.12.004242-9/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : SADI SOUZA DE MACEDO ADVOGADO : Luciano Mossmann de Oliveira e outros APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros EMENTA FGTS. JUROS PROGRESSIVOS. OPÇÃO DIRETA. VIGÊNCIA DA LEI 5.107/66. ÔNUS DA PROVA. Cabe […]
—————————————————————- 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.00.005859-3/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : MOYSES LOPES TORRES ADVOGADO : Ivone da Fonseca Garcia e outros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02a VF PREVIDENCIÁRIA DE PORTO ALEGRE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. […]
—————————————————————- 00023 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.72.00.008653-5/SC RELATORA : Juíza Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA APELANTE : ELIANE S/A REVESTIMENTOS CERAMICOS ADVOGADO : Adolfo Manoel da Silva e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 03A VARA FEDERAL DE FLORIANÓPOLIS EMENTA TRIBUTÁRIO. MANDADO […]
—————————————————————- CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 85.217 – PE (2007/0103186-1) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO A U TO R : AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP PROCURADOR : ANA CAROLINA SQUADRI SANTANNA RÉU : D N DE ARAÚJO COMÉRCIO E LUBRIFICANTES ADVOGADO : WESLEY SOUZA DE ANDRADE S […]
