—————————————————————- 00029 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.032578-1/PR RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO APELANTE : SUPERMERCADO DRUZIKI LTDA/ e outros ADVOGADO : Jacir Domingos Cavassola APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 05A VF DE CURITIBA EMENTA TRIBUTÁRIO – ICMS – INCLUSÃO NA […]
—————————————————————- 00013 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NUL EM RCCR Nº 2005.70.02.007873-0/PR RELATOR : Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ EMBARGANTE : ALEXSANDRA DA SILVA NUNES ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES. DESCAMINHO. REQUISITO OBJETIVO ATENDIDO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICABILIDADE. Se o valor do tributo iludido não […]
—————————————————————- 00004 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.11.000496-3/SC RELATORA : Juíza VÂNIA HACK DE ALMEIDA EMBARGANTE : JOSE ANTONIO DONDE ADVOGADO : Mario Cesar Penteado e outros INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. REDISCUSSÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Inexistindo omissão, […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 874.220 – MT (2007/0046637-1) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO GOMES DE BARROS AGRAVANTE : BANCO BRADESCO S/A ADVOGADOS : LINO ALBERTO DE CASTRO MARCOS ANTÔNIO DE A RIBEIRO E OUTRO( S) AGRAVADO : MADEIREIRA CAPRI LTDA ADVOGADO : ALEX CAMPOS MARTINS – DEFENSOR PÚBLICO E […]
—————————————————————- 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.020630-1/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros APELADO : METALPI MECANICA INDL PINHEIRINHO LTDA/ massa falida ADVOGADO : Joao Ilson Rubens Francisco EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. FGTS. MASSA FALIDA. MULTA JUROS. EXIGIBILIDADE.ARTIGOS 23 E 26 DO DECRETO-LEI […]
—————————————————————- 00013 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026703-5/RS RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO AGRAVANTE : MEINBERG DTVM LTDA/ ADVOGADO : Alex Schopp dos Santos AGRAVADO : COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS – CVM ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO – PRESCRIÇÃO – INOCORRÊNCIA – PAGAMENTO. 1 – Não transcorrido prazo superior a […]
—————————————————————- 00030 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NUL EM RCCR Nº 2006.70.02.004365-3/PR RELATOR : Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO EMBARGANTE : LUIS CARLOS DA COSTA ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA PENAL. ART. 334 DO CP. DESCAMINHO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICAÇÃO. Aplica-se o princípio da insignificância ao crime de […]
—————————————————————- 00020 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.021051-5/PR RELATORA : Juíza Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : DELCIO SOSSELA DE SIQUEIRA ADVOGADO : Gerson Luiz Graboski de Lima e outros EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. PREQUESTIONAMENTO. […]
—————————————————————- Dcl no RECURSO ESPECIAL Nº 906.269 – BA (2006/0248923- 0) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO GOMES DE BARROS EMBARGANTE : ANA MARIA ATHAYDE CALDAS PINTO ADVOGADO : RUTH MARIA GOMES PALHARES EMBARGADO : TV GLOBO LTDA ADVOGADOS : JOSÉ PERDIZ DE JESUS E OUTRO(S) MÁRCIO GOMES E OUTRO(S) E M E […]
—————————————————————- 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.015672-7/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARANA – CRC/PR ADVOGADO : Boleslau Sliviany APELADO : VALDETE DORLI REINERT ADVOGADO : Jose Devanir Fritola EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CONSELHOS DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Verba honorária arbitrada em quantia […]
