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TRF4, 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.08.017879-5/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 12/12/2007

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—————————————————————- 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.08.017879-5/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : IND/ DE CALCADOS DEJUNEL LTDA/ ADVOGADO : Marina Terezinha Weiand Linden REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01A VF DE NOVO HAMBURGO EMENTA TRIBUTÁRIO. CRÉDITO PRESUMIDO DE IPI. CRÉDITOS DE […]

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TRF4, 00105 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.04.005845-3/RS, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 01/25/2008

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—————————————————————- 00105 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.04.005845-3/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : MARLENE MARLI ROMAN WALKER ADVOGADO : Maria de Lourdes Poeta Dornelles e outros REMETENTE […]

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TRF4, 00014 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2007.04.00.022164-3/RS, Relator Des. Federal Celso Kipper , Julgado em 09/28/2007

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—————————————————————- 00014 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2007.04.00.022164-3/RS RELATOR : Des. Federal CELSO KIPPER PARTE AUTORA : MARLENE DE JESUS DA SILVA ALVES ADVOGADO : Dilnei Cunha Rodrigues PARTE RÉ : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho SUSCITANTE : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE PEDRO OSORIO/RS SUSCITADO : JUIZO […]

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TRF4, 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1993.71.00.293289-0/RS, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da Silva Ávila , Julgado em 11/07/2007

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—————————————————————- 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1993.71.00.293289-0/RS RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : DALTON VANZO FLORES EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO FEITO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. PARÁGRAFO 4º DO ART. 40 DA […]

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TRF4, 00021 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.023856-4/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 12/12/2007

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—————————————————————- 00021 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.023856-4/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : CIMPEL IND/ DE TINTAS E SOLVENTES LTDA/ ADVOGADO : Gustavo Nygaard e outro EMENTA PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DECISÃO DECLARATÓRIA DO DIREITO DE CRÉDITO CONTRA A […]

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TRF4, 00124 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2004.71.14.002005-4/RS, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 01/25/2008

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—————————————————————- 00124 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2004.71.14.002005-4/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : ALBERTO LOMAR LAIDMER ADVOGADO : Luciane Laidmer REMETENTE : JUÍZO FEDERAL […]

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TRF4, 00008 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2005.71.01.001866-0/RS, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 09/28/2007

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—————————————————————- 00008 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2005.71.01.001866-0/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : JULIO CESAR VASCONCELOS DA SILVA ADVOGADO : Luiz Alberto Campello de Oliveira e outro EMENTA EMBARGOS INFRINGENTES. DIREITO ADMINISTRATIVO. MILITAR. DANO MORAL. IMPROCEDÊNCIA. O reconhecimento judicial […]

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TRF4, 00013 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030277-1/RS, Relator Juiz Federal Loraci Flores De Lima , Julgado em 11/08/2007

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—————————————————————- 00013 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030277-1/RS RELATOR : Juiz Federal LORACI FLORES DE LIMA AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : NOEMIO FRITSCH ADVOGADO : Daisson Silva Portanova e outros EMENTA AGRAVO LEGAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SALDO REMANESCENTE. JUROS DE MORA. REQUISIÇÃO COMPLEMENTAR. POSSIBILIDADE. INTIMAÇÃO […]