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TRF4, 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.03.011634-2/PR, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 11/19/2007

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—————————————————————- 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.03.011634-2/PR RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Agnaldo Murilo Albanezi Bezerra e outros APELANTE : APARECIDO VALDIR GARCIA SANTOS ADVOGADO : Jair Antonio Wiebelling e outros APELADO : (Os mesmos) EMENTA AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS . CONTA CORRENTE. […]

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TRF4, 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.00.008620-8/SC, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 12/19/2007

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—————————————————————- 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.00.008620-8/SC RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : ARMANDO JOSE ALVES ADVOGADO : Fernando Roberto Telini Franco de Paula e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. NULIDADE DA CDA. NÃO-COMPROVAÇÃO. TAXA SELIC. APLICABILIDADE. 1. A dívida ativa […]

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TRF4, 00034 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.040522-5/PR, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 02/12/2008

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—————————————————————- 00034 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.040522-5/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA AGRAVANTE : EXPRESSO LINE TOUR LTDA/ ADVOGADO : Marcelo Augusto Sella e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. APREENSÃO DE ÔNIBUS QUE TRANSPORTAVA MERCADORIAS INTERNADAS IRREGULARMENTE. MULTA DO ART. 75 […]

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TRF4, 00107 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.14.002047-1/RS, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 10/11/2007

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—————————————————————- 00107 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.14.002047-1/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ACIDIO WALTER KAMPHORST ADVOGADO : Marcelo Inacio Mallmann e outros REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF E JEF CRIMINAL DE LAJEADO EMENTA PREVIDENCIÁRIO. ATIVIDADE RURAL. […]

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TRF4, 00034 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.023783-1/PR, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 11/19/2007

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—————————————————————- 00034 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.023783-1/PR RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Augusto Carlos Carrano Camargo e outros APELADO : JOAO CARLOS CHEROBIM espólio ADVOGADO : Carlos Eduardo da Silva Ferreira EMENTA AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CADERNETA DE POUPANÇA. EXTRATOS. NEGATIVA. COMPROVAÇÃO. […]

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TRF4, 00032 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.71.10.003873-6/RS, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da S. Ávila , Julgado em 12/19/2007

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—————————————————————- 00032 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.71.10.003873-6/RS RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA S. ÁVILA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : METALURGICA BUTUI LTDA/ EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL.CUSTAS. ART. 40 DA LEF. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. 1 – Considerando a natureza tributária das custas judiciais, a prescrição é regulada pelo […]

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TRF4, 00010 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.71.00.044926-8/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 02/12/2008

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—————————————————————- 00010 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.71.00.044926-8/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA EMBARGANTE : EXPRESSO REICHELT LTDA/ e outros ADVOGADO : Carmen Kier Citrin e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.82/97 INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA EMBARGOS […]

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TRF4, 00125 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.01.002880-1/PR, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 10/11/2007

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—————————————————————- 00125 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.01.002880-1/PR RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : TEREZINHA DE LUCA ADVOGADO : Sonia Aparecida Yadomi REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01A VF DE LONDRINA EMENTA PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. […]