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TRF4, 00030 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030196-1/PR, Relator Juiz Federal Loraci Flores De Lima , Julgado em 10/30/2007

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—————————————————————- 00030 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030196-1/PR RELATOR : Juiz Federal LORACI FLORES DE LIMA AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : ELVIRA MARCON SANDRIN ADVOGADO : Geonir Edvard Fonseca Vincensi e outros EMENTA AGRAVO LEGAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SALDO REMANESCENTE. JUROS DE MORA. REQUISIÇÃO COMPLEMENTAR. […]

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TRF4, 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.008042-0/RS, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 12/04/2007

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—————————————————————- 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.008042-0/RS RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : METALURGICA DICREL LTDA/ e outro ADVOGADO : Belsezar Teles e outros EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. PARCELAMENTO. EFEITOS. 1. Tendo sido a dívida em eução objeto de parcelamento, a […]

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TRF4, 00046 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.00.021204-0/RS, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 01/21/2008

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—————————————————————- 00046 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.00.021204-0/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : HELEN CRISTINA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO : Claudio P Belmonte e outro APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF EMENTA AÇÃO CAUTELAR. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. JUIZADO ESPECIAL. COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. NÃO-CARACTERIZAÇÃO. INTERESSE DE AGIR. […]

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TRF4, 00009 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2005.72.05.003103-3/SC, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 10/30/2007

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—————————————————————- 00009 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2005.72.05.003103-3/SC RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI PARTE AUTORA : NORMA BERRI ADVOGADO : Marcio Timotheo Lenzi PARTE RE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01A VF DE BLUMENAU EMENTA REVISÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO […]

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TRF4, 00001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.71.06.000887-1/RS, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 12/04/2007

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—————————————————————- 00001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.71.06.000887-1/RS RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ EMBARGANTE : RAUL SILVEIRA MADRUGA E FILHO LTDA/ ADVOGADO : Olivo Santin e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : SERVICO SOCIAL DO COM/ – SESC/RS : SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COML/ – SENAC/RS ADVOGADO : Rafael da […]

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TRF4, 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.02.007804-7/PR, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 01/22/2008

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—————————————————————- 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.02.007804-7/PR RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : LAZARO BERNARDES DA PAZ ADVOGADO : Mauricio Defassi APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. PENA DE PERDIMENTO. VEÍCULO TRANSPORTADOR DE MERCADORIAS. FINALIDADE COMERCIAL. SITUAÇÃO FÁTICA RELEVANTE. 1. As mercadorias apreendidas, desacompanhadas de documentação legal […]