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TRF4, 00037 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AI Nº 2007.04.00.011532-6/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 11/12/2007

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—————————————————————- 00037 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AI Nº 2007.04.00.011532-6/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA EMBGTE : JAIRO DA SILVA VELHO ADVOGADO : Marcio Pires Berr EMBGDO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. 1. Não há […]

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TRF4, 00016 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028576-1/SC, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado em 12/14/2007

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—————————————————————- 00016 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028576-1/SC RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : NOVALDO DAVID ADVOGADO : Claiton Luis Bork e outros EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SALDO REMANESCENTE. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. […]

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TRF4, 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.70.04.001397-8/PR, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 01/31/2008

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—————————————————————- 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.70.04.001397-8/PR RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI APELANTE : MARIA DE LIMA VIDAL ADVOGADO : Neide Aparecida da Silva Alves APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) EMENTA PENSÃO POR MORTE. QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL. ATIVIDADE RURAL. BÓIA-FRIA. É […]

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TRF4, 00026 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2004.72.01.003483-3/SC, Relator Des. Federal Amaury Chaves De Athayde , Julgado em 10/05/2007

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—————————————————————- 00026 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2004.72.01.003483-3/SC RELATOR : Des. Federal AMAURY CHAVES DE ATHAYDE PARTE AUTORA : OTTO KLOSTERHOFF JUNIOR ADVOGADO : Francisco Vital Pereira PARTE RÉ : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho SUSCITANTE : 6A TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIAO SUSCITADO : 2A […]

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TRF4, 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.00.006095-8/SC, Relator Juiz Jairo Gilberto Schafer , Julgado em 11/12/2007

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—————————————————————- 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.00.006095-8/SC RELATOR : Juiz JAIRO GILBERTO SCHAFER APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SANTA CATARINA – CRM/SC ADVOGADO : Irineu Ramos Filho e outro APELADO : MARCIO AUGUSTO CHINAZZO ADVOGADO : Leandro Andrei Copetti Santos e outros EMENTA ADMINISTRATIVO. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA. INSCRIÇÃO. CERTIFICADO DE QUITAÇÃO […]

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TRF4, 00033 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031040-8/RS, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado em 12/14/2007

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—————————————————————- 00033 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031040-8/RS RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : GEMMA MATTEI PROPP e outros ADVOGADO : Renato Kliemann Paese e outros EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SALDO REMANESCENTE. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. JUROS DE […]

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TRF4, 00021 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2006.72.00.003111-0/SC, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 01/31/2008

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—————————————————————- 00021 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2006.72.00.003111-0/SC RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI PARTE AUTORA : MARIA ESPINDOLA FARIAS ADVOGADO : Isadora Dittert e outro PARTE RE : CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE FLORIANOPOLIS ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VARA FEDERAL DE FLORIANÓPOLIS INTERESSADO […]

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TRF4, 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.024056-6/RS, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 10/05/2007

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—————————————————————- 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.024056-6/RS RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI APELANTE : JOAO DELFINO RIBEIRO ADVOGADO : Tania Maria Pimentel APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. ATIVIDADE PROFISSIONAL. CONVERSÃO. Comprovado ercício de atividade profissional enquadrável como especial, deve ser convertido […]