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TRF4, 00025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.004233-5/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 11/26/2007

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—————————————————————- 00025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.004233-5/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : BEATRIZ RECUERO LIMA e outros ADVOGADO : Nestor Jose Forster e outros APELADO : UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL – UFRGS ADVOGADO : Marise Soares Correa EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO. REAJUSTE 28,86%. ACORDO ADMINISTRATIVO. HONORÁRIOS. Em se […]

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TRF4, 00003 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2001.04.01.076020-2/RS, Relator Des. Federal Luiz Carlos De Castro Lugon , Julgado em 01/15/2008

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—————————————————————- 00003 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2001.04.01.076020-2/RS RELATOR : Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON EMBARGANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Onira Mota Goncalves e outros EMBARGADO : VALERIA DA SILVA TRINDADE ME e outro ADVOGADO : Ricardo Giuliani Neto e outro INTERESSADO : BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A ADVOGADO […]

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TRF4, 00028 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.009670-0/RS, Relator Juíza Federal Convocada Maria Helena Rau De Souza , Julgado em 03/18/2008

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—————————————————————- 00028 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.009670-0/RS RELATORA : Juíza Federal Convocada MARIA HELENA RAU DE SOUZA EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : A WALDIR SBARDELOTTO E CIA LTDA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO EXISTENTE. 1. A natureza reparadora […]

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TRF4, 00021 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.023073-5/PR, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 10/22/2007

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—————————————————————- 00021 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.023073-5/PR RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR AGRAVANTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA PROCURADOR : Jaqueline Maggioni Piazza AGRAVADO : ALBERY LUIZ FARIAS e outros ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima e outros EMENTA REQUISIÇÃO COMPLEMENTAR. POSSIBILIDADE. Se a requisição anterior não deu quitação integral ao débito, […]

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TRF4, 00011 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.00.023404-0/PR, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 11/26/2007

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—————————————————————- 00011 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.00.023404-0/PR RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : PRISCILA HELENA LEMOS CRUZ ADVOGADO : Igo Iwant Losso e outros APELADO : PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO PARANA – PUC/PR EMENTA ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. REALIZAÇÃO DE PROVA. DOENÇA DO FILHO MENOR. JUSTA CAUSA. A doença de filho menor […]

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TRF4, 00005 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2002.71.01.000722-3/RS, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 01/15/2008

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—————————————————————- 00005 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2002.71.01.000722-3/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER EMBARGANTE : FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS – UFPEL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGANTE : MARIA DA GRACA THOLOZAN DIAS DA COSTA ADVOGADO : Noemia Gomez Reis e outro EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. EMENTA […]

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TRF4, 00013 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.038743-0/SC, Relator Juíza Federal Convocada Maria Helena Rau De Souza , Julgado em 03/18/2008

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—————————————————————- 00013 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.038743-0/SC RELATORA : Juíza Federal Convocada MARIA HELENA RAU DE SOUZA AGRAVANTE : AGRO IND/ ADAM FRANZ LTDA/ ADVOGADO : Glauco Heleno Rubick e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRESCRIÇÃO TRIBUTÁRIA. […]

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TRF4, 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.023958-6/PR, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 10/22/2007

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—————————————————————- 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.023958-6/PR RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Mario Cesar Langowski e outros APELADO : DIGIDATA CONSULTORIA E SERVICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA/ ADVOGADO : Osnildo Pacheco Junior e outros EMENTA ORDINÁRIA. INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. VALOR DO […]