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TRF4, 00012 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024386-9/PR, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 11/09/2007

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—————————————————————- 00012 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024386-9/PR RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA AGRAVANTE : CARLA MAREMA BELGER ADVOGADO : Emanuelle Silveira dos Santos AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. PRECLUSÃO. INOCORRÊNCIA. ERRO MATERIAL. A elusão da conta de parcela devida […]

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TRF4, 00121 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.02.006905-3/PR, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 12/13/2007

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—————————————————————- 00121 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.02.006905-3/PR RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ALENIR INACIO DA SILVA ADVOGADO : Marlon Jose de Oliveira REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01A VF E JEF CIVEL DE FOZ DO IGUAÇU […]

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TRF4, 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.10.005565-0/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 01/29/2008

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—————————————————————- 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.10.005565-0/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : A C MACEDO NETO E CIA/ LTDA/ ADVOGADO : Eduardo da Cunha Szechir REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01a VF e JEF CRIMINAL DE PELOTAS EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À […]

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TRF4, 00003 QUESTÃO DE ORDEM NA AÇÃO PENAL Nº 2007.04.00.016787-9/SC, Relator Des. Federal Paulo Afonso Brum Vaz , Julgado em 10/03/2007

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—————————————————————- 00003 QUESTÃO DE ORDEM NA AÇÃO PENAL Nº 2007.04.00.016787-9/SC RELATOR : Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL REU : VALDIR VITAL COBALCHINI ADVOGADO : Imar Rocha e outro EMENTA PENAL E PROCESSO PENAL. FALSIFICAÇÃO DE SINAL PERTENCENTE A AUTORIDADE PÚBLICA. ASSINATURA DE JUIZ DO TRABALHO. CP, ART. 296, II. […]

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TRF4, 00029 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.00.035651-4/RS, Relator Juiz Marcelo De Nardi , Julgado em 11/09/2007

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—————————————————————- 00029 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.00.035651-4/RS RELATOR : Juiz MARCELO DE NARDI EMBARGANTE : NELSON PINHEIRO MACHADO ADVOGADO : Waldir Francescheto e outro EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho INTERESSADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA […]

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TRF4, 00137 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005368-1/PR, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 12/13/2007

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—————————————————————- 00137 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005368-1/PR RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : AURINDO BERTULINO DA ROCHA ADVOGADO : Jose Carlos Alves Ferreira e Silva e outros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA 0PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. SEGURADO ESPECIAL. BÓIA-FRIA. […]

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TRF4, 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.00.005117-9/PR, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 01/29/2008

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—————————————————————- 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.00.005117-9/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : LUIZ VASCO COSTA NEGRAES ADVOGADO : Celio Lucas Milano e outro APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VF EXECUCOES FISCAIS DE CURITIBA […]

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TRF4, 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.72.00.008217-1/SC, Relator Juíza Federal Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 10/03/2007

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—————————————————————- 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.72.00.008217-1/SC RELATORA : Juíza Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH APELANTE : CONSTRUTORA E INCORPORADORA JONCK LTDA/ ADVOGADO : Nelson Pereira Pavan e outro APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS. PENHORA INSUFICIENTE. GARANTIA DO JUÍZO. O fato de o […]