TRF4

TRF4, 00001 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2003.71.00.079240-2/RS, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 11/27/2007

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—————————————————————- 00001 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2003.71.00.079240-2/RS RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA – INCRA ADVOGADO : Marcelo Ayres Kurtz : Flavio Santanna Xavier e outro APELANTE : AEROMOT IND/ […]

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TRF4, 00019 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.037338-8/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 01/16/2008

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—————————————————————- 00019 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.037338-8/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA AGRAVANTE : CALCADOS E ARMARINHOS BOTINHA DA ZONA LTDA/ ADVOGADO : Fernando Gomes AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ADMISSIBILIDADE RESTRITA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. […]

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TRF4, 00011 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NUL EM RCCR Nº 2006.70.02.006404-8/PR, Relator Des. Federal Élcio Pinheiro De Castro , Julgado em 04/14/2008

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—————————————————————- 00011 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NUL EM RCCR Nº 2006.70.02.006404-8/PR RELATOR : Des. Federal ÉLCIO PINHEIRO DE CASTRO REL. ACÓRDÃO : AMAURY CHAVES DE ATHAYDE EMBARGANTE : MARIA EUGENIA DE AGUIAR DE OLIVEIRA ADV. (DT) : Regina Mensch EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA PENAL. DESCAMINHO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA – DELIMITAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIA SUBJETIVA – […]

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TRF4, 00015 AGRAVO NO AI Nº 2007.04.00.020455-4/PR, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 10/23/2007

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—————————————————————- 00015 AGRAVO NO AI Nº 2007.04.00.020455-4/PR RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS AGRAVANTE : LAURO EFFTING ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EXECUÇÃO DE SENTENÇA. AÇÃO COLETIVA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. AGRAVO DE DECISÃO QUE DEU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. […]

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TRF4, 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.11.005244-6/RS, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 11/27/2007

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—————————————————————- 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.11.005244-6/RS RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : CAIO BRANDAO MORA ADVOGADO : Rubiney Lenz EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ARTS. 45 E 46 DA LEI Nº 8.212. INCONSTITUCIONALIDADE. São inconstitucionais os arts. 45 […]

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TRF4, 00017 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.038369-2/RS, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 01/16/2008

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—————————————————————- 00017 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.038369-2/RS RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO AGRAVANTE : PAULO ROBERTO VIEIRA PIRES ADVOGADO : Jorge Nilton Xavier de Souza AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. […]

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TRF4, 00018 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.03.003320-8/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 04/15/2008

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—————————————————————- 00018 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.03.003320-8/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : SILVIA CARINA VERON ADVOGADO : Joraci Dutra EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. PERDIMENTO. APREENSÃO DE VEÍCULO QUE TRANSPORTAVA MERCADORIAS INTERNADAS IRREGULARMENTE. DESPROPORÇÃO. LIBERAÇÃO. 1. Havendo evidente desproporção entre o valor das […]

TRF4

TRF4, 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.09.002121-3/SC, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 10/23/2007

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—————————————————————- 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.09.002121-3/SC RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : EBG – ADMINISTRADORA E PARTICIPAÇÕES LTDA/ ADVOGADO : Ivo Marcio Uhlig APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF E JEF CRIMINAL DE JARAGUÁ DO SUL EMENTA […]