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TRF4, 00011 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.70.08.000736-3/PR, Relator Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani , Julgado em 12/11/2007

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—————————————————————- 00011 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.70.08.000736-3/PR RELATORA : Juíza Federal CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI APELANTE : VIAÇAO ROCIO LTDA/ ADVOGADO : Wolmar Francisco Amelio Esteves e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. PIS. EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO. POSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO DA LC 07/70 POR […]

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TRF4, 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.11.001204-9/SC, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 01/25/2008

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—————————————————————- 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.11.001204-9/SC RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : LOURDES LAUDELINA DE LIMA ADVOGADO : Rodrigo Luis Broleze e outro REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF e JEF DE CAÇADOR EMENTA PREVIDENCIÁRIO. ATIVIDADE RURAL. […]

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TRF4, 00008 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2006.70.16.000259-3/PR, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 09/26/2007

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—————————————————————- 00008 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2006.70.16.000259-3/PR RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH EMBGTE : PRE MOLDADOS CARLETTO LTDA/ ADVOGADO : Carlos Jose Dal Piva e outro EMBGDO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes INTERESSADO : VALDEMAR CARLETTO e outro ADVOGADO : Carlos […]

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TRF4, 00021 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2005.04.01.016154-3/RS, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da Silva Ávila , Julgado em 11/07/2007

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—————————————————————- 00021 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2005.04.01.016154-3/RS RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA AGRAVANTE : LIEME IND/ METALURGICA LTDA/ – MASSA FALIDA ADVOGADO : Maria Cristina Mees e outros AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho : Ricardo Santos EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E […]

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TRF4, 00002 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2001.04.01.002453-4/RS, Relator Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani , Julgado em 12/11/2007

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—————————————————————- 00002 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2001.04.01.002453-4/RS RELATORA : Juíza Federal CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : LANIFICIO SEHBE S/A INDS/ E EXP/ – MASSA FALIDA ADVOGADO : Nelson Cesa Sperotto : Diversino Capelari INTERESSADO : BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL – BRDE […]

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TRF4, 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.07.001003-0/PR, Relator Des. Federal Luís Alberto D Azevedo Aurvalle , Julgado em 01/25/2008

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—————————————————————- 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.07.001003-0/PR RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : DEOCLIDES PASA ADVOGADO : Claudiomir Fonseca Vincensi e outros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. TEMPO DE SERVIÇO RURAL. REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. PROVA MATERIAL EM NOME PRÓPRIO […]

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TRF4, 00029 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2006.72.00.010250-4/SC, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 09/26/2007

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—————————————————————- 00029 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2006.72.00.010250-4/SC RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH EMBGTE : CUSTODIO ALVES FILHO ADVOGADO : Alessandra Monteiro Lebarbenchon e outros EMBGDO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. REDISCUSSÃO. 1. Cabíveis os embargos de […]

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TRF4, 00013 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.02.002289-7/SC, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 11/07/2007

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—————————————————————- 00013 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.02.002289-7/SC RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH EMBARGANTE : POSTO CASTELO LTDA/ME ADVOGADO : Isaias Grasel Rosman EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.297/303 INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTENTE. PREQUESTIONAMENTO. 1. Não configura omissão deir […]