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TRF4, 00152 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.017123-8/PR, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 11/22/2007

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—————————————————————- 00152 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.017123-8/PR RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho : Celia Aparecida Zanatta EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : PAULO RICHARD PINTO ADVOGADO : Mauro Lucio Rodrigues EMENTA EMBARGOS DE […]

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TRF4, 00027 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.014099-7/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 01/09/2008

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—————————————————————- 00027 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.014099-7/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : VIEIRA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA/ EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. SUSPENSÃO. ARQUIVAMENTO. ART. 40 DA LEF. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OCORRÊNCIA. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. ART. 46 DA LEI Nº 8.212/91. PRAZO DECENAL. INCONSTITUCIONALIDADE. […]

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TRF4, 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.045882-8/RS, Relator Juiz Roger Raupp Rios , Julgado em 02/19/2008

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—————————————————————- 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.045882-8/RS RELATOR : Juiz ROGER RAUPP RIOS APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : DRILA COM/ IMP/ E EXP/ DE CEREAIS LTDA/ ADVOGADO : Magda Azario Kanaan Polanczyk EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CANCELAMENTO DA CDA. EXTINÇÃO. PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART.26 DA LEF. O […]

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TRF4, 00159 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.022908-0/RS, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 10/18/2007

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—————————————————————- 00159 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.022908-0/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : CLELIA REGINA HERRMANN ADVOGADO : Arcelo Antonio Caye APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. DESAPOSENTAÇÃO. POSTULAÇÃO DE NOVO JUBILAMENTO. DEVOLUÇÃO DE VALORES RECEBIDOS QUANDO DA PRIMEIRA CONCESSÃO. DIREITO […]

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TRF4, 00011 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2003.71.00.033061-3/RS, Relator Juiz Marcelo De Nardi , Julgado em 11/22/2007

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—————————————————————- 00011 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2003.71.00.033061-3/RS RELATOR : Juiz MARCELO DE NARDI PARTE AUTORA : ODALISIO MENDONCA SEVERO ADVOGADO : Norberto Baruffaldi e outro PARTE RE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01A VF PREVIDENCIÁRIA DE PORTO ALEGRE EMENTA PREVIDENCIÁRIO. […]

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TRF4, 00018 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.032495-0/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 01/09/2008

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—————————————————————- 00018 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.032495-0/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA AGRAVANTE : TEXTIL CAMBURZANO S/A ADVOGADO : Sandro Vugman Wainstein e outros AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. INTIMAÇÃO POR INTERMÉDIO DE ADVOGADO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA […]

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TRF4, 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.04.01.104823-2/SC, Relator Juiz Federal Marcos Roberto Araújo Dos Santos , Julgado em 02/19/2008

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—————————————————————- 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.04.01.104823-2/SC RELATOR : Juiz Federal Marcos Roberto Araújo dos Santos APELANTE : COOPERATIVA CENTRAL OESTE CATARINENSE LTDA/ ADVOGADO : Oscar Antonio Trombeta e outros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Lourdes Leonice Hubner EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. VERBAS TRABALHISTAS INDENIZATÓRIAS. ÔNUS […]

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TRF4, 00016 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2007.04.00.011695-1/RS, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 10/19/2007

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—————————————————————- 00016 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2007.04.00.011695-1/RS RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI AUTOR : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REU : ECILA SOUZA DA SILVA ADVOGADO : Vilson Trapp Lanzarini e outros EMENTA BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. APLICAÇÃO DE LEI SUPERVENIENTE AO ÓBITO. OFENSA AOS ARTIGOS 5º, […]