TRF4

TRF4, 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.00.006067-4/PR, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 11/27/2007

—————————————————————- 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.00.006067-4/PR RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : PARANA BANCO S/A ADVOGADO : Maria Ticiana Campos de Araujo REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 05A VF DE CURITIBA EMENTA RECURSO ADMINISTRATIVO. CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS. DEPÓSITO RECURSAL 30%. ARROLAMENTO DE BENS. […]

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TRF4, 00014 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.04.01.031251-2/RS, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 01/16/2008

—————————————————————- 00014 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.04.01.031251-2/RS RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO EMBARGANTE : CORTUME KRUMENAUER S/A ADVOGADO : Jair Jose Tatsch e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Mariana Gomes de Castilhos REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA […]

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TRF4, 00008 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027764-8/SC, Relator Juíza Federal Marciane Bonzanini , Julgado em 04/16/2008

—————————————————————- 00008 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027764-8/SC RELATORA : Juíza Federal MARCIANE BONZANINI AGRAVANTE : FACCIN E FACCIN LTDA/ ADVOGADO : Luis Henrique Pille AGRAVADO : CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DE SANTA CATARINA – CORE/SC ADVOGADO : Eduardo Roberto Vieira EMENTA TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. QUESTÕES QUE […]

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STJ

STJ, EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL, Relator Ministro Luiz Fux , Julgado em 09/20/2007

—————————————————————- EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 769.419 – SP (2005/0123187-9) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX EMBARGANTE : AMERICANFLEX INDÚSTRIAS REUNIDAS LTDA ADVOGADO : MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTRO EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : AFONSO GRISI NETO E OUTRO(S) EMBARGADO : OS […]

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STJ

STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 707.315 – DF (2004/0169519-4), Relator Ministro Luiz Fux , Julgado em 02/14/2008

—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 707.315 – DF (2004/0169519-4) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX RECORRENTE : DISTRITO FEDERAL PROCURADOR : ALMIR NOGUEIRA E OUTRO(S) RECORRIDO : ACADEMIA DE TÊNIS DE BRASÍLIA – ASSOCIAÇÃO ADVOGADO : CARLOS CELSO DA SILVA E OUTRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ISS. ENTIDADE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SEM […]

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TRF4, 00002 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2007.04.00.022828-5/SC, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 10/24/2007

—————————————————————- 00002 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2007.04.00.022828-5/SC RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI PARTE AUTORA : ORLANDINA BARCELOS TORRES ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO PARTE RÉ : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas PARTE RÉ : ESTADO DE SANTA CATARINA : MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS/SC SUSCITANTE : JUÍZO FEDERAL DA 04A VARA […]

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TRF4, 00014 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.72.03.003017-9/SC, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 11/27/2007

—————————————————————- 00014 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.72.03.003017-9/SC RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : MADEPINUS IND/ E COM/ DE MADEIRAS LTDA/ ADVOGADO : Rubio Eduardo Geissmann e outros APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : (Os mesmos) EMENTA TRIBUTÁRIO. EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO […]

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TRF4, 00003 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.00.008280-3/PR, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 01/16/2008

—————————————————————- 00003 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.00.008280-3/PR RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : PAULO SERGIO FARAH ADVOGADO : Marcela Cristofolini EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DE QUESTÕES DE MÉRITO. Havendo apreciação […]

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TRF4, 00025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2008.71.99.000177-8/RS, Relator Juíza Vânia Hack De Almeida , Julgado em 04/16/2008

—————————————————————- 00025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2008.71.99.000177-8/RS RELATORA : Juíza VÂNIA HACK DE ALMEIDA APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros APELADO : IND/ BERGER S/A COUROS E CALÇADOS ADVOGADO : Luiz Eduardo Costa Schmidt e outros EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS. FGTS. MULTA. JUROS. CUSTAS. As parcelas relativas à multa […]

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STJ, AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 834.684 – DF, Relator Ministro José Delgado , Julgado em 09/20/2007

—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 834.684 – DF (2006/0243290-7) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO AGRAVANTE : TÂNIA CRISTINA BARBOSA MAROTTA ADVOGADO : JUNIA DE ABREU GUIMARÃES SOUTO E OUTRO(S) AGRAVADO : UNIÃO EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. INEXISTÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA […]

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