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TRF4, 00010 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.028079-3/PR, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 11/12/2007

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—————————————————————- 00010 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.028079-3/PR RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA EMBARGANTE : NOSSA SAUDE OPERADORA DE PLANOS PRIVADOS DE ASSISTENCIA A SAUDE LTDA/ ADVOGADO : Luiz Carlos da Rocha e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR – ANS PROCURADOR : Jaqueline Maggioni […]

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TRF4, 00156 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.07.004089-0/PR, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 12/13/2007

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—————————————————————- 00156 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.07.004089-0/PR RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ZEFERINO FILIPPI ADVOGADO : Oscar Danilo Maciel EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. TEMPO DE SERVIÇO RURAL. COMPROVAÇÃO. REQUISITOS. FALTA DE CARÊNCIA. BENEFÍCIO […]

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TRF4, 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.00.024332-7/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 01/29/2008

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—————————————————————- 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.00.024332-7/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : LR INFORMATICA LTDA/ ADVOGADO : Tiago dos Santos Melo e outros EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. ÔNUS DE SUDUMBÊNCIA. 1. A requerente pediu a desistência da ação. 2. […]

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TRF4, 00013 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.009850-0/PR, Relator Juíza Federal Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 10/03/2007

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—————————————————————- 00013 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.009850-0/PR RELATORA : Juíza Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH AGRAVANTE : SANDOVAL MOTA DE JESUS ADVOGADO : Carlos Renato Cunha e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA. LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. DECADÊNCIA. ART. 150, §4º, E 173 […]

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TRF4, 00033 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2007.71.10.000879-2/RS, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 11/12/2007

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—————————————————————- 00033 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2007.71.10.000879-2/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER PARTE AUTORA : RODRIGO TORRES WESTENDORFF ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO PARTE RE : REITOR(A) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS ADVOGADO : Maria das Gracas Silva da Silva REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02A VF DE PELOTAS […]

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TRF4, 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.04.01.051001-2/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 12/13/2007

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—————————————————————- 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.04.01.051001-2/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : VALDEMAR CAVANI DA SILVA ADVOGADO : Ulisses Melo APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DA COMARCA DE LAGOA […]

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TRF4, 00017 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.041119-5/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 01/29/2008

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—————————————————————- 00017 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.041119-5/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA AGRAVANTE : BUP IND/ E COM/ DE ALIMENTOS LTDA/ massa falida ADVOGADO : Fabricio Nedel Scalzilli : Oswaldo Luiz Maestri Scalzilli e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADA : DECISÃO DE […]

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TRF4, 00029 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AMS Nº 2004.71.00.013272-8/RS, Relator Des. Federal Dirceu De Almeida Soares , Julgado em 10/03/2007

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—————————————————————- 00029 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AMS Nº 2004.71.00.013272-8/RS RELATOR : Des. Federal DIRCEU DE ALMEIDA SOARES EMBGTE : ENGEPLAC SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA/ ADVOGADO : Eduardo Hofmeister Kersting e outros EMBGDO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBGDO : ACÓRDÃO DE FLS. EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. REDISCUSSÃO. 1. Cabíveis os […]