TRF4

TRF4, 00029 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AMS Nº 2004.71.00.013272-8/RS, Relator Des. Federal Dirceu De Almeida Soares , Julgado em 10/03/2007

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00029 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AMS Nº 2004.71.00.013272-8/RS

RELATOR : Des. Federal DIRCEU DE ALMEIDA SOARES

EMBGTE : ENGEPLAC SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA/

ADVOGADO : Eduardo Hofmeister Kersting e outros

EMBGDO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes

EMBGDO : ACÓRDÃO DE FLS.

EMENTA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. REDISCUSSÃO.

1. Cabíveis os embargos de declaração com propósito de prequestionamento, de acordo com a Súmula 98 do STJ. 2. Os embargos de

declaração não servem de via à rediscussão da matéria julgada.

ACÓRDÃO

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Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, por unanimidade, acolher em parte os embargos declaratórios, nos termos do relatório, voto e notas taquigráficas que ficam
fazendo parte integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 03 de abril de 2007.

Como citar e referenciar este artigo:
JURISPRUDÊNCIAS,. TRF4, 00029 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AMS Nº 2004.71.00.013272-8/RS, Relator Des. Federal Dirceu De Almeida Soares , Julgado em 10/03/2007. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2010. Disponível em: https://investidura.com.br/jurisprudencias/trf4/trf4-00029-embargos-de-declaracao-em-ams-no-2004-71-00-013272-8-rs-relator-des-federal-dirceu-de-almeida-soares-julgado-em-10-03-2007/ Acesso em: 24 jun. 2024