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TRF4, 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 96.04.19771-1/SC, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 10/22/2007

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—————————————————————- 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 96.04.19771-1/SC RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : ALEXANDRE KASPER e s/m ADVOGADO : Andre Luiz Arantes Scheidt : Ernani Maldaner : Carlos Alberto Arantes Scheidt APELANTE : UNIAO FEDERAL (SUCESSORA DO DNER) ADVOGADO : Sebastiao Domingos Pinto APELADO : (Os mesmos) EMENTA ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. PAGAMENTO […]

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TRF4, 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.72.06.000686-1/SC, Relator Juiz Federal Loraci Flores De Lima , Julgado em 11/23/2007

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—————————————————————- 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.72.06.000686-1/SC RELATOR : Juiz Federal LORACI FLORES DE LIMA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : BERNADETE PEREIRA ADVOGADO : Afranio Tadeu Ramos Camargo e outro : Helder Emidio Meyer Dotto REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF E JEF CRIMINAL DE […]

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TRF4, 00027 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2007.04.00.009157-7/RS, Relator Des. Federal Celso Kipper , Julgado em 01/11/2008

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—————————————————————- 00027 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2007.04.00.009157-7/RS RELATOR : Des. Federal CELSO KIPPER AUTOR : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REU : LEONI DA SILVA PEREIRA ADVOGADO : Vilson Trapp Lanzarini e outros EMENTA AÇÃO RESCISÓRIA. PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO. PENSÃO POR MORTE. ART. 75 DA LEI 8.213/91. APLICAÇÃO DE LEGISLAÇÃO […]

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TRF4, 00021 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2007.04.00.024990-2/SC, Relator Des. Federal Luiz Carlos De Castro Lugon , Julgado em 03/07/2008

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—————————————————————- 00021 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2007.04.00.024990-2/SC RELATOR : Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON REL. ACÓRDÃO : Des. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz PARTE AUTORA : HILDA MAURICIA DE SOUZA ADVOGADO : Fernanda Maria Besen Couto PARTE RÉ : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas PARTE RÉ : ESTADO […]

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TRF4, 00017 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.020920-5/PR, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 10/22/2007

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—————————————————————- 00017 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.020920-5/PR RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER AGRAVANTE : PATRICIA STUBERT AYMORE ADVOGADO : Luciano Farias e outro AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA FEDERAL. NOMEAÇÃO. DIREITO DE ESCOLHA. LOTAÇÃO FUNCIONAL. PRECEDÊNCIA SOBRE OS CANDIDATOS QUE […]

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TRF4, 00028 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005563-0/PR, Relator Juiz Federal Loraci Flores De Lima , Julgado em 11/23/2007

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—————————————————————- 00028 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005563-0/PR RELATOR : Juiz Federal LORACI FLORES DE LIMA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : APARECIDA ANTONIO DO NASCIMENTO ADVOGADO : Marcus Vinicius Podesta de Moraes e outros EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL-CIVIL. SENTENÇA PROFERIDA EM AUDIÊNCIA. APELAÇÃO INTEMPESTIVA. 1. Proferida a […]

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TRF4, 00016 QUESTÃO DE ORDEM EM EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 1999.71.00.023595-7/RS, Relator Des. Federal Luiz Carlos De Castro Lugon , Julgado em 01/11/2008

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—————————————————————- 00016 QUESTÃO DE ORDEM EM EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 1999.71.00.023595-7/RS RELATOR : Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON EMBARGANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Marcelo Augusto Mezacasa e outros EMBARGADO : ELISABETH CASADO PAIVA ADVOGADO : Milton Luiz Dossena e outro INTERESSADO : APEMAT CREDITO IMOBILIARIO S/A ADVOGADO : […]

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TRF4, 00011 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2004.71.00.044831-8/RS, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 03/12/2008

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—————————————————————- 00011 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2004.71.00.044831-8/RS RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI EMBARGANTE : VANESSA BRITZ RAMOS ADVOGADO : Rogerio Aparecido Fernandes de Carvalho e outros EMBARGADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Gabriel de Moraes Gomes e outros EMENTA EMBARGOS INFRINGENTES. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS […]