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TRF4, 00010 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.034540-6/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 09/25/2007

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—————————————————————- 00010 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.034540-6/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA AGRAVANTE : ASUN COM/ DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA/ ADVOGADO : Nelson Lacerda da Silva AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. NOMEAÇÃO À PENHORA. BEM IMÓVEL CUJO REGISTRO FOI CANCELADO. LITIGÂNCIA […]

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TRF4, 00031 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.05.000330-3/SC, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 11/06/2007

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—————————————————————- 00031 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.05.000330-3/SC RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : COMPUTER E NETWORKING SOLUCOES DE INFORMATICA LTDA/ EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. OCORRENTE. AJUIZAMENTO DA AÇÃO FORA DO PRAZO. Nos tributos lançados por homologação, a declaração do contribuinte elide a necessidade […]

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TRF4, 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.02.004261-4/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 12/10/2007

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—————————————————————- 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.02.004261-4/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : ERMIDIO MARTINS TORRES ADVOGADO : Neriane Clelia Veeck Canavezi APELANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 03A VF DE SANTA MARIA EMENTA ADMINISTRATIVO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. […]

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TRF4, 00017 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.029419-0/PR, Relator Des. Federal Maria Lúcia Luz Leiria , Julgado em 01/23/2008

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—————————————————————- 00017 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.029419-0/PR RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA EMBARGANTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : ELIANE DOROTI DRULA ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima EMENTA EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. 1. Os embargos declaratórios […]

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TRF4, 00030 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.021904-1/RS, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 09/25/2007

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—————————————————————- 00030 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.021904-1/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS AGRAVANTE : J M AMARAL E CIA/ LTDA/ ADVOGADO : Edison Freitas de Siqueira AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EXCESSO DE EXECUÇÃO. NULIDADE DA CDA. REAVALIAÇÃO DO BEM PENHORADO. IMPUGNAÇÃO. EXCESSO DE PENHORA. O esso […]

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TRF4, 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.002838-3/RS, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 11/06/2007

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—————————————————————- 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.002838-3/RS RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : ALBERTO ANGELO TAGLIARI ADVOGADO : Carlos Mosele e outro APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DO FGTS. RECURSO DE APELAÇÃO. FALTA DE RECOLHIMENTO DO PORTE DE REMESSA E […]

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TRF4, 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.08.011387-6/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 12/10/2007

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—————————————————————- 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.08.011387-6/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : VILMA DE FATIMA RIBAS SEVERO BRITO ADVOGADO : Nadia Maria Koch Abdo e outros APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Alessandro Maciel e outros EMENTA ADMINISTRATIVO. CONTRATO BANCÁRIO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. JUROS REMUNERATÓRIOS. TAXA. LIMITAÇÃO. INEXISTÊNCIA. 1. Possível […]

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TRF4, 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.00.080904-7/PR, Relator Des. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz , Julgado em 01/23/2008

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—————————————————————- 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.00.080904-7/PR RELATOR : Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ APELANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELADO : GENI MARIN ADVOGADO : Dionei Schenfeld EMENTA ADMINISTRATIVO. PENSÃO POR MORTE. EX-CÔNJUGE DE SERVIDOR PÚBLICO. NECESSIDADE ECONÔMICA COMPROVADA. É admitido o uso de prova elusivamente testemunhal, se […]