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TRF4, 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.003542-3/PR, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 10/19/2007

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—————————————————————- 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.003542-3/PR RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Joao Ernesto Aragones Vianna APELANTE : IVANIR SANCHEZ CAMOLEZE ADVOGADO : Magno Alendre Silveira Batista e outros APELADO : (Os mesmos) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. REQUISITOS. […]

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TRF4, 00017 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2001.71.08.008635-1/RS, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 11/22/2007

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—————————————————————- 00017 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2001.71.08.008635-1/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : VALDEMAR SKALEE ADVOGADO : Zila Rodrigues de Souza REMETENTE : JUÍZO FEDERAL […]

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TRF4, 00009 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.04.000355-1/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 01/10/2008

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—————————————————————- 00009 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.04.000355-1/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.195/198 EMBARGANTE : EMILIA SIRANGELO ADVOGADO : Ivan Jose Dametto EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. […]

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TRF4, Porto Alegre, 20 de fevereiro de 2008., Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 03/03/2008

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—————————————————————- Porto Alegre, 20 de fevereiro de 2008. 00003 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.036236-9/RS RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI EMBARGANTE : DIRCEU ROBERTO RENCK e outros ADVOGADO : Glenio Luis Ohlweiler Ferreira EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA EMBARGOS DE […]

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TRF4, 00027 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.03.006551-7/PR, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 10/19/2007

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—————————————————————- 00027 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.03.006551-7/PR RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ANOELY WILLERS ADVOGADO : Ary Lucio Fontes REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02A VF DE MARINGÁ EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO. CÔMPUTO […]

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TRF4, 00009 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2005.72.00.002302-8/SC, Relator Des. Federal Luiz Carlos De Castro Lugon , Julgado em 11/23/2007

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—————————————————————- 00009 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2005.72.00.002302-8/SC RELATOR : Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : EDITH LAURA VIEIRA ADVOGADO : Rodrigo Pessi Martins e outro EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS […]

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TRF4, 00025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.009869-1/RS, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 01/10/2008

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—————————————————————- 00025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.009869-1/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : LORACI ROSBAQUE PRATES ADVOGADO : Zeli de Fátima Erbice APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PROCESSUAL CIVIL. RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DA MATÉRIA DOS AUTOS. Não se conhece de recurso cujas […]

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TRF4, 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.03.005354-0/PR, Relator Juiz Federal Marcos Roberto Araújo Dos Santos , Julgado em 03/04/2008

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—————————————————————- 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.03.005354-0/PR RELATOR : Juiz Federal MARCOS ROBERTO ARAÚJO DOS SANTOS APELANTE : CONSTRUTORA DEL PLATA LTDA/ e outros ADVOGADO : Sabrina Marcolli Rui APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : (Os mesmos) EMENTA TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS. DECADÊNCIA. LC 118/2005. § 1º DO ART. […]