TRF4

TRF4, 00031 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.038003-4/SC, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 11/27/2007

—————————————————————- 00031 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.038003-4/SC RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : IND/ METALURGICA UNIAO LTDA/ EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIRECIONAMENTO. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO. AUSÊNCIA DE CAUSA JUSTIFICADORA. 1. A responsabilidade do sócio administrador pelos débitos fiscais da […]

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TRF4, 00005 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.71.08.012482-5/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 01/16/2008

—————————————————————- 00005 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.71.08.012482-5/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : FANDREIS CALCADOS LTDA/ ADVOGADO : Orlando Sidney Selbach Gressler REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02A VF DE NOVO HAMBURGO EMENTA TRIBUTÁRIO. CONSTITUCIONAL. PIS E COFINS. CRÉDITOS […]

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TRF4, 00014 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2004.04.01.054136-0/SC, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 04/22/2008

—————————————————————- 00014 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2004.04.01.054136-0/SC RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : ESQUADRIFER IND/ E COM/ DE ESQUADRIAS METALICAS LTDA/ EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. ADJUDICAÇÃO. RETRATAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Com a assinatura do auto, a adjudicação reputa-se perfeita e […]

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STJ

STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 873.371 – DF (2006/0161788-4), Relator Ministro Teori Albino Zavascki , Julgado em 09/20/2007

—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 873.371 – DF (2006/0161788-4) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : UNIÃO RECORRIDO : JULIA GOMES LUND E OUTROS ADVOGADO : SUZANA ANGÉLICA PAIM FIGUEIREDO E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. PROVIMENTO JUDICIAL DETERMINANDO A PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE VÍTIMAS DA “GUERRILHA DO ARAGUAIA”, BEM […]

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STJ

STJ, AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 914.536 – SP (2007/0002761-7), Relator Ministro Humberto Martins , Julgado em 02/15/2008

—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 914.536 – SP (2007/0002761-7) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PROCURADOR : MARINA MAGRO BERINGHS MARTINEZ E OUTRO(S) AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO EMENTA AÇÃO CIVIL PÚBLICA – DANO AO MEIO AMBIENTE – QUESTÕES NÃO DISCUTIDAS […]

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TRF4, 00007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.018899-4/RS, Relator Juíza Federal Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 10/24/2007

—————————————————————- 00007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.018899-4/RS RELATORA : Juíza Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH EMBARGANTE : DIRCEU DA CUNHA PEREIRA ADVOGADO : Jorge Nilton Xavier de Souza EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas INTERESSADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO […]

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TRF4, 00016 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2000.70.00.018400-9/PR, Relator Des. Federal Maria Lúcia Luz Leiria , Julgado em 11/28/2007

—————————————————————- 00016 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2000.70.00.018400-9/PR RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA EMBARGANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Volnir Cardoso Aragao e outros EMBARGADO : TANIA TAMARA BORGES ADVOGADO : Maria Alice Carneiro de Figueiredo e outro EMENTA EMBARGOS INFRINGENTES. TABELA PRICE. No que diz com a utilização […]

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TRF4, 00009 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.70.00.026184-1/PR, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 01/16/2008

—————————————————————- 00009 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.70.00.026184-1/PR RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO EMBARGANTE : CIA/ DE CIMENTO ITAMBE e outro ADVOGADO : Flavio Zanetti de Oliveira e outros INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. EMENTA PROCESSUAL CIVIL. […]

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TRF4, 00030 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.00.030157-6/RS, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 04/22/2008

—————————————————————- 00030 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.00.030157-6/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : MARINES TODESCHINI ADVOGADO : Henrique Bruckner Junior APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. IMPOSTO DE RENDA. RETENÇÃO NA FONTE. PERCEPÇÃO DE PAGAMENTO EM DECORRÊNCIA DE RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. […]

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STJ, AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 893.067 – SP, Relator Ministro Francisco Falcão , Julgado em 09/20/2007

—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 893.067 – SP ( 2007/ 0117423- 0) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE : TAMBORÉ S/A ADVOGADO : SIMONE MEIRA ROSELLINI E OUTRO(S) AGRAVADO : MUNICÍPIO DE BARUERI PROCURADOR : PAULO DE TARSO GUIMARÃES E OUTRO( S) EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. IPTU E TAXA DE […]

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