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TRF4, 00027 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.03.006551-7/PR, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 10/19/2007

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—————————————————————- 00027 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.03.006551-7/PR RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ANOELY WILLERS ADVOGADO : Ary Lucio Fontes REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02A VF DE MARINGÁ EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO. CÔMPUTO […]

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TRF4, 00009 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2005.72.00.002302-8/SC, Relator Des. Federal Luiz Carlos De Castro Lugon , Julgado em 11/23/2007

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—————————————————————- 00009 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2005.72.00.002302-8/SC RELATOR : Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : EDITH LAURA VIEIRA ADVOGADO : Rodrigo Pessi Martins e outro EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS […]

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TRF4, 00025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.009869-1/RS, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 01/10/2008

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—————————————————————- 00025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.009869-1/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : LORACI ROSBAQUE PRATES ADVOGADO : Zeli de Fátima Erbice APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PROCESSUAL CIVIL. RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DA MATÉRIA DOS AUTOS. Não se conhece de recurso cujas […]

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TRF4, 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.03.005354-0/PR, Relator Juiz Federal Marcos Roberto Araújo Dos Santos , Julgado em 03/04/2008

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—————————————————————- 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.03.005354-0/PR RELATOR : Juiz Federal MARCOS ROBERTO ARAÚJO DOS SANTOS APELANTE : CONSTRUTORA DEL PLATA LTDA/ e outros ADVOGADO : Sabrina Marcolli Rui APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : (Os mesmos) EMENTA TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS. DECADÊNCIA. LC 118/2005. § 1º DO ART. […]

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TRF4, 00044 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.04.01.013086-7/RS, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 10/19/2007

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—————————————————————- 00044 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.04.01.013086-7/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ANTONIO DIAS ADVOGADO : Joao Anselmo Muller EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SENTENÇA EXTRA PETITA. INEXISTÊNCIA. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. AVERBAÇÃO. ATIVIDADE RURAL. REGIME DE ECONOMIA […]

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TRF4, 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005721-2/PR, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado em 11/23/2007

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—————————————————————- 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005721-2/PR RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT APELANTE : DIRCE ALVES VICENTE ADVOGADO : Luiz Carlos Magrinelli e outros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. BÓIA-FRIA. REQUISITOS. PROVA TESTEMUNHAL. CONSECTÁRIOS LEGAIS. 1. Em se tratando […]

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TRF4, 00041 QUESTÃO DE ORDEM NA AC Nº 2007.70.99.006382-0/PR, Relator Juiz Sebastião Ogê Muniz , Julgado em 01/10/2008

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—————————————————————- 00041 QUESTÃO DE ORDEM NA AC Nº 2007.70.99.006382-0/PR RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : AFONSO GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO : Rosemary de Souza Goncalves e outro EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA. AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO DE NATUREZA […]

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TRF4, 00014 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028490-2/SC, Relator Juiz Federal Roger Raupp Rios , Julgado em 03/04/2008

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—————————————————————- 00014 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028490-2/SC RELATOR : Juiz Federal ROGER RAUPP RIOS EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : PAULO DE TARSO ROLIM DE FREITAS e outro ADVOGADO : Renato Lucio Gayoso Neves e outro […]