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TRF4, 00039 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.009130-1/RS, Relator Juiz Sebastião Ogê Muniz , Julgado em 12/14/2007

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—————————————————————- 00039 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.009130-1/RS RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : MARIA CARLINDA O DE SOUZA ADVOGADO : Alda Cristina de Souza Freitas e outro EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. UNIÃO ESTÁVEL. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PRESUMIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. […]

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TRF4, 00098 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.037578-6/SC, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 01/31/2008

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—————————————————————- 00098 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.037578-6/SC RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : ARNOLDO KRENKEL ADVOGADO : Horst Wirth e outros EMENTA PROCESSO CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRECATORIO COMPLEMENTAR. SALDO REMANESCENTE. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS […]

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TRF4, 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.05.001643-0/PR, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 10/08/2007

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—————————————————————- 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.05.001643-0/PR RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : VANDEIR SOARES DA SILVA e outro ADVOGADO : Terezinha N Anselmi Taboza e outro APELADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA ADMINISTRATIVO. MILITAR. MORTE EM DECORRÊNCIA DE ACIDENTE EM SERVIÇO DO EXÉRCITO. PENSÃO PARA OS GENITORES. […]

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TRF4, 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.08.010741-4/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 11/13/2007

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—————————————————————- 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.08.010741-4/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : AL NAVALHAS IND/ IMP/ E EXP/ LTDA/ massa falida ADVOGADO : Lisangela Decker APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. MASSA FALIDA. JUROS. ENCARGO. DL 1.025/69. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. COMPENSAÇÃO. ART. […]

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TRF4, 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.04.001876-2/PR, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 12/17/2007

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—————————————————————- 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.04.001876-2/PR RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ROSANGELA DA CRUZ GUIMARAES LEONARDI ADVOGADO : Aureci Quinalia Maldonado e outros EMENTA SALÁRIO-MATERNIDADE. SEGURADA ESPECIAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PROVA TESTEMUNHAL. É devido salário-maternidade à segurada […]

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TRF4, 00117 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.003379-6/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 01/31/2008

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—————————————————————- 00117 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.003379-6/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ALMIRO MILTON POHL ADVOGADO : Joao Loivo Seibel e outro REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE FARROUPILHA/RS EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REVISIONAL. APOSENTADORIA POR […]

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TRF4, 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.70.00.029325-6/PR, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 10/08/2007

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—————————————————————- 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.70.00.029325-6/PR RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI APELANTE : DURCILIA IRENO e outros ADVOGADO : Helio Eduardo Richter APELANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELADO : (Os mesmos) APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : REDE […]

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TRF4, 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.72.01.003226-8/SC, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 11/13/2007

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—————————————————————- 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.72.01.003226-8/SC RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : OXFORD S/A IND/ E COM/ – OSAICO ADVOGADO : Fabiana Rubia Martinelli Santana e outro APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : (Os mesmos) EMENTA PIS. COFINS. IPI. EXCLUSÕES DA BASE DE CÁLCULO. VENDAS A […]