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TRF4, 00030 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.72.08.000988-9/SC, Relator Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani , Julgado em 12/11/2007

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—————————————————————- 00030 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.72.08.000988-9/SC RELATORA : Juíza Federal CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI APELANTE : MARAZUL TECNOPLASTICA IND/ E COM/ LTDA/ ADVOGADO : Rodrigo Marinho de Magalhaes e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. SIMPLES. DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA. EXCLUSÃO DO SIMPLES. COMEPNSAÇÃO […]

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TRF4, 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.006113-6/PR, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 01/25/2008

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—————————————————————- 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.006113-6/PR RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELANTE : MARINETE ANGELO DA SILVA ADVOGADO : Ismail Chukr Neto e outros APELADO : (Os mesmos) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. BÓIA-FRIA. REQUISITOS LEGAIS. […]

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TRF4, 00005 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.016287-0/SC, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 09/26/2007

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—————————————————————- 00005 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.016287-0/SC RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH AGRAVANTE : MAURO LAUDEMIR ORIBKA ADVOGADO : Andre Newton de Aguiar e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA. OFERECIMENTO DE CAUÇÃO. POSSIBILIDADE. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE. INOCORRÊNCIA. SUFICIÊNCIA […]

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TRF4, 00005 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031843-2/PR, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 11/07/2007

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—————————————————————- 00005 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031843-2/PR RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH AGRAVANTE : ACHILES MOLIM e outros ADVOGADO : Geonir Edvard Fonseca Vincensi e outros INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS EMENTA AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA DE AGRAVO DE […]

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TRF4, 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.71.00.032008-0/RS, Relator Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani , Julgado em 12/11/2007

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—————————————————————- 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.71.00.032008-0/RS RELATORA : Juíza Federal CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO GRANDE DO SUL – CRA/RS ADVOGADO : Hermeto Rocha do Nascimento e outros APELADO : SIMONE COELHO FURTADO EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO. ARTIGO 267, INCISO III, DO CPC. INÉRCIA DA PARTE EXEQÜENTE NA […]

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TRF4, 00023 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.05.003962-8/RS, Relator Des. Federal Luís Alberto D Azevedo Aurvalle , Julgado em 01/25/2008

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—————————————————————- 00023 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.05.003962-8/RS RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : JOSE DIAS DE BAIRROS ADVOGADO : Edmilso Michelon e outro REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01a VF e JEF CRIMINAL DE SANTO ÂNGELO EMENTA […]

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TRF4, 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.70.09.001362-7/PR, Relator Des. Federal Celso Kipper , Julgado em 09/27/2007

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—————————————————————- 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.70.09.001362-7/PR RELATOR : Des. Federal CELSO KIPPER APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : JOSE ARI LEMES ADVOGADO : Rosemary de Souza Goncalves REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01A VF E JEF CRIMINAL DE PONTA GROSSA EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO […]

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TRF4, 00026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027594-9/RS, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da Silva Ávila , Julgado em 11/07/2007

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—————————————————————- 00026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027594-9/RS RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : TRANSPORTADORA SANTOANGELENSE LTDA massa falida AGRAVADO : CELSO GONCALVES DONADEL ADVOGADO : Luiz Humberto Graziadei EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO […]