—————————————————————- 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.05.001643-0/PR RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : VANDEIR SOARES DA SILVA e outro ADVOGADO : Terezinha N Anselmi Taboza e outro APELADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA ADMINISTRATIVO. MILITAR. MORTE EM DECORRÊNCIA DE ACIDENTE EM SERVIÇO DO EXÉRCITO. PENSÃO PARA OS GENITORES. […]
—————————————————————- 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.08.010741-4/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : AL NAVALHAS IND/ IMP/ E EXP/ LTDA/ massa falida ADVOGADO : Lisangela Decker APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. MASSA FALIDA. JUROS. ENCARGO. DL 1.025/69. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. COMPENSAÇÃO. ART. […]
—————————————————————- 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.04.001876-2/PR RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ROSANGELA DA CRUZ GUIMARAES LEONARDI ADVOGADO : Aureci Quinalia Maldonado e outros EMENTA SALÁRIO-MATERNIDADE. SEGURADA ESPECIAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PROVA TESTEMUNHAL. É devido salário-maternidade à segurada […]
—————————————————————- 00117 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.003379-6/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ALMIRO MILTON POHL ADVOGADO : Joao Loivo Seibel e outro REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE FARROUPILHA/RS EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REVISIONAL. APOSENTADORIA POR […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 919.955 – RJ (2007/0135003-4) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO AGRAVANTE : COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADA : RENATA DO AMARAL GONÇALVES E OUTRO(S) AGRAVADO : HOMBEECK E HOMBEECK CONSULTORIA LTDA ADVOGADO : ARNON VELMOVITSKY E OUTRO(S) EMENTA AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE […]
—————————————————————- 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.70.00.029325-6/PR RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI APELANTE : DURCILIA IRENO e outros ADVOGADO : Helio Eduardo Richter APELANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELADO : (Os mesmos) APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : REDE […]
—————————————————————- 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.72.01.003226-8/SC RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : OXFORD S/A IND/ E COM/ – OSAICO ADVOGADO : Fabiana Rubia Martinelli Santana e outro APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : (Os mesmos) EMENTA PIS. COFINS. IPI. EXCLUSÕES DA BASE DE CÁLCULO. VENDAS A […]
—————————————————————- 00022 AGRAVO NO AI Nº 2007.04.00.024771-1/SC RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho : Tania Regina Morastoni AGRAVADO : PEDRO PAULO FERREIRA ADVOGADO : Aldemir de Oliveira e outro EMENTA EXECUÇÃO. JUROS DE MORA. DATA-LIMITE DE APRESENTAÇÃO DO PRECATÓRIO. Incidem juros […]
—————————————————————- 00133 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.036469-7/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : ROSA MARIA PIZZINATTO ADVOGADO : Elytho Antonio Cescon e outros EMENTA PROCESSO CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRECATORIO COMPLEMENTAR. SALDO REMANESCENTE. CORREÇÃO […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 926.097 – SP (2007/0167885-4) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE : FÁBIO MEIRA DA COSTA DUTRA E OUTROS ADVOGADO : GIL COSTA CARVALHO AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : CÉLIA REGINA DE LIMA E OUTRO(S) EMENTA IMPOSTO DE RENDA. AUSÊNCIA DA CÓPIA INTEGRAL DO […]
