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TRF4, 00005 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024334-1/PR, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado em 10/05/2007

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—————————————————————- 00005 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024334-1/PR RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT AGRAVANTE : MARCOS ANTONIO MARTINS ADVOGADO : Emanuelle Silveira dos Santos AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ERRO MATERIAL. SALDO REMANESCENTE. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. PRECLUSÃO. 1. O […]

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TRF4, 00008 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.020039-1/PR, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 11/13/2007

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—————————————————————- 00008 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.020039-1/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. 145/148 INTERESSADO : GADHA CONFECÇÕES LTDA massa falida EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AI. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. ART. 13 DA LEI […]

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TRF4, 00018 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005844-7/PR, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 12/14/2007

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—————————————————————- 00018 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005844-7/PR RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ANTONIA PEREIRA VIEIRA ADVOGADO : Luiz Carlos Magrinelli e outros EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO DO PONTO RECURSAL QUE ESTÁ NA MESMA LINHA […]

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TRF4, 00046 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.05.004934-0/PR, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 01/31/2008

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—————————————————————- 00046 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.05.004934-0/PR RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : LUIZ RODRIGUES BORGES ADVOGADO : Antonio Celso de Oliveira Figueiredo e outros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02A VF DE CASCAVEL EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REVISIONAL. […]

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TRF4, 00021 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2003.71.07.009256-9/RS, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 10/05/2007

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—————————————————————- 00021 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2003.71.07.009256-9/RS RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI APELANTE : MANOEL ANTONIO DA SILVA ADVOGADO : Pedro Serafin e outro APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA TEMPO DE SERVIÇO. RECONHECIMENTO. RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. REVELIA DO EMPREGADOR. É correta a sentença […]

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TRF4, 00004 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.70.00.018436-2/PR, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 11/13/2007

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—————————————————————- 00004 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.70.00.018436-2/PR RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : DCL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA/ ADVOGADO : Mauro Junior Seraphim e outro REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 07A VF DE CURITIBA EMENTA PIS.COFINS . ALTERAÇÃO DA BASE […]

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TRF4, 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.051211-0/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 12/14/2007

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—————————————————————- 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.051211-0/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : VILMARINO FERREIRA DE BARROS ADVOGADO : Ivone Melo REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DA COMARCA DE TRES DE MAIO/RS EMENTA PREVIDENCIÁRIO. […]

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TRF4, 00063 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2002.71.00.028475-1/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 01/31/2008

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—————————————————————- 00063 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2002.71.00.028475-1/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA PARTE AUTORA : EVA TEREZINHA SOUZA ALVARES e outros ADVOGADO : Geraldo Tschoepke Miller PARTE RE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VF PREVIDENCIÁRIA […]