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TRF4, 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.002273-1/SC, Relator Des. Federal Celso Kipper , Julgado em 09/27/2007

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—————————————————————- 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.002273-1/SC RELATOR : Des. Federal CELSO KIPPER APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Joao Ernesto Aragones Vianna APELADO : NOEL PESSOA DA SILVA ADVOGADO : Roselilce Franceli Campana REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE DIONISIO CERQUEIRA/SC EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE LABORAL. […]

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TRF4, 00024 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1996.72.05.003281-2/SC, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da Silva Ávila , Julgado em 11/07/2007

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—————————————————————- 00024 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1996.72.05.003281-2/SC RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : FABIANA CONFECCOES LTDA/ – ME : ODETE SANTIAGO EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO. ARTS. 45 E 46 DA LEI Nº 8.212/91. PRAZO DECENAL. INCONSTITUCIONALIDADE. PRESCRIÇÃO. DECRETAÇÃO DE […]

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TRF4, 00032 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.023494-7/RS, Relator Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani , Julgado em 12/11/2007

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—————————————————————- 00032 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.023494-7/RS RELATORA : Juíza Federal CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas AGRAVADO : INJENOVA IND/ DE INJETADOS PLASTICOS LTDA/ EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. FRAUDE À EXECUÇÃO. ART. 593 DO CPC. Nos termos do artigo 593 do CPC, impõe-se […]

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TRF4, 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.02.000100-6/RS, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 01/25/2008

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—————————————————————- 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.02.000100-6/RS RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : OSVALDO PRIMITIVO HEBERLE ROMERO ADVOGADO : Irena Sachet Massoni e outro REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01a VF e JEF CRIMINAL e PREVIDENCIÁRIO DE SANTA MARIA […]

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TRF4, 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.047471-1/RS, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 09/27/2007

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—————————————————————- 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.047471-1/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : LORENA KIRSCH HAACH ADVOGADO : Nilce Lourdes Kappes e outro REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DA COMARCA DE CAMPO BOM/RS EMENTA PROCESSUAL […]

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TRF4, 00009 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027990-6/RS, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da Silva Ávila , Julgado em 11/07/2007

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—————————————————————- 00009 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027990-6/RS RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA AGRAVANTE : ANTONIO INACIO LECUONA FERREIRA E SILVA ADVOGADO : Pedro Inacio Von Ameln Ferreira e Silva e outros AGRAVADO : CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA – 4A REGIAO/RS ADVOGADO : Hermeto Rocha do Nascimento e outro EMENTA AGRAVO DE […]

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TRF4, 00010 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.11.002659-2/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 12/12/2007

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—————————————————————- 00010 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.11.002659-2/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : NEW HORIZONT CALÇADOS LTDA/ ADVOGADO : Marina Terezinha Weiand Linden APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF E JEF CRIMINAL DE SANTA CRUZ […]

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TRF4, 00025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.027872-0/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 01/25/2008

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—————————————————————- 00025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.027872-0/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : OSMAR ANGELO FREDDO ADVOGADO : Ricardo Alendre Sauer e outro EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO. CÔMPUTO DE TEMPO DE SERVIÇO RURAL. […]