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TRF4, 00024 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.020039-1/PR, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 09/25/2007

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—————————————————————- 00024 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.020039-1/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : GADHA CONFECÇÕES LTDA massa falida EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. SÓCIOS. INADIMPLEMENTO. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA EMPRESA. ART. 135, INC. III, DO CTN. FALÊNCIA. 1. Não é […]

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TRF4, 00022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1997.70.00.019324-1/PR, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da Silva Ávila , Julgado em 11/07/2007

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—————————————————————- 00022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1997.70.00.019324-1/PR RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : PUBLITRON PAINEIS IND/ E COM/ LTDA/ e outro ADVOGADO : Carlos Roberto Naufel EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. 1. Para […]

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TRF4, 00017 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028866-0/RS, Relator Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani , Julgado em 12/11/2007

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—————————————————————- 00017 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028866-0/RS RELATORA : Juíza Federal CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI AGRAVANTE : CLAUDIO STRZYKALSKI ADVOGADO : Roberto Ferreira Carambula e outro AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. DEMANDA AJUIZADA OPCIONALMENTE NA CAPITAL. PERITO. INDICAÇÃO JUDICIAL. 1. O perito nomeado […]

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TRF4, 00018 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.036062-6/RS, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 01/25/2008

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—————————————————————- 00018 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.036062-6/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : ODILAR JOÃO CAPPELLARI ADVOGADO : Nei Antonio Di Domenico e outro REMETENTE : JUIZO DE DIREITO […]

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TRF4, 00009 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2000.71.00.011277-3/RS, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 09/26/2007

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—————————————————————- 00009 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2000.71.00.011277-3/RS RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI EMBARGANTE : EDGAR THORELL ADVOGADO : Glenio Luis Ohlweiler Ferreira e outros EMBARGADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. EMBARGOS INFRINGENTES. SERVIDOR MILITAR. REAJUSTE DE REMUNERAÇÃO. 28,86%. COMPENSAÇÃO. NATUREZA DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. ÔNUS […]

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TRF4, 00002 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027917-7/SC, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 11/07/2007

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—————————————————————- 00002 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027917-7/SC RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho INTERESSADO : EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA JNC LTDA/ e outro ADVOGADO : Antonio Bonifacio Schmitt Filho e outros AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS […]

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TRF4, 00008 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.70.00.032571-5/PR, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 12/11/2007

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—————————————————————- 00008 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.70.00.032571-5/PR RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : IMAGEM CENTRO DE DIAGNOSTICOS MEDICO LTDA/ ADVOGADO : Roseli Cachoeira Sestrem APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : (Os mesmos) EMENTA IPI. ARRENDAMENTO MERCANTIL – LEASING. MODALIDADE FINANCEIRO. IMPORTAÇÃO. INCIDÊNCIA. Se o […]

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TRF4, 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.00.001775-5/PR, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 01/25/2008

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—————————————————————- 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.00.001775-5/PR RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : OTTO LUIZ SCHERDIEN ADVOGADO : Neiva De-Nez e outros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. ATIVIDADE ESPECIAL. CONVERSÃO DO TEMPO ESPECIAL EM COMUM. ELETRICIDADE. POSSIBILIDADE ATÉ 28-05-98. LEI 9.711/98. […]