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TRF4, 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.00.008248-3/SC, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 09/24/2007

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—————————————————————- 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.00.008248-3/SC RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : ISABEL DIONISIA SIMPLÍCIO ADVOGADO : Eliane Emilia Machado Pacheco APELADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA ADMINISTRATIVO. PENSÃO. EX-COMBATENTE. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. DATA DO ÓBITO. LEI Nº 8.059/90. REVERSÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. A jurisprudência vem afirmando […]

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TRF4, 00034 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.022963-0/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 11/06/2007

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—————————————————————- 00034 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.022963-0/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : GSG IND/ E COM/ LTDA/ ADVOGADO : Christiane de Godoy Martins e outros EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. SÓCIOS. INADIMPLEMENTO. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA EMPRESA. ART. 135, […]

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TRF4, 00001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.71.00.019463-3/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 12/10/2007

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—————————————————————- 00001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.71.00.019463-3/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR EMBARGANTE : INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA – IBGE ADVOGADO : Luiz Fernando Silveira Netto EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.182/184 INTERESSADO : ADANIR ANTONIO SANTAREM e outros ADVOGADO : Bruno Scheidemandel Neto e outros REMETENTE : […]

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TRF4, 00018 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.00.001373-8/SC, Relator Des. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz , Julgado em 01/23/2008

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—————————————————————- 00018 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.00.001373-8/SC RELATOR : Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ EMBARGANTE : ADILIO FERREIRA DOS SANTOS e outros ADVOGADO : Elouise Fleride Italia Belloni Bittencourt EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.237 INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE […]

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TRF4, 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1998.71.00.028496-4/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 09/25/2007

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—————————————————————- 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1998.71.00.028496-4/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : WAINSTEN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA/ ADVOGADO : Rafael Wainstein Zinn e outro EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ADMISSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. 1. Ainda que […]

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TRF4, 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1997.71.08.000836-0/RS, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 11/06/2007

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—————————————————————- 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1997.71.08.000836-0/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : IND/ E COM/ DE CALCADOS PRYMUS LTDA/ massa falida ADVOGADO : Elso Rodrigues EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. MASSA FALIDA. ENCERRAMENTO DA FALÊNCIA. ATIVO INEXISTENTE. PERDA DO INTERESSE DE AGIR. CABIMENTO DA […]

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TRF4, 00023 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.025026-6/PR, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 12/10/2007

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—————————————————————- 00023 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.025026-6/PR RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA AGRAVANTE : COM/ GENEROS ALIMENTICIOS DEL FIORI LTDA/ e outro ADVOGADO : Anisio Santos Oliveira e outro AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ – INMETRO ADVOGADO : Cicero Braz Portugal e outros EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. […]

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TRF4, 00012 AGRAVO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.015581-2/RS, Relator Des. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz , Julgado em 01/23/2008

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—————————————————————- 00012 AGRAVO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.015581-2/RS RELATOR : Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ AGRAVANTE : FLAVIO FIALHO DOS SANTOS ADVOGADO : Milton Almeida Piva e outro AGRAVADO : DECISÃO DE FLS. 250/258v INTERESSADO : UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL – UFRGS ADVOGADO : Karin Rodrigues Koetz EMENTA PROCESSUAL CIVIL. […]