TRF4

TRF4, 00017 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030711-2/PR, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 01/16/2008

—————————————————————- 00017 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030711-2/PR RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : GALAPAGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA/ e outro EMENTA PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INTRUMENTO. BACEN JUD. Admite-se, epcionalmente, a quebra do sigilo fiscal ou bancário do eutado para que a […]

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TRF4, 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.00.010628-7/PR, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 04/15/2008

—————————————————————- 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.00.010628-7/PR RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : ROUSECLER MARIA GONZAGA BARONI DA CRUZ e outros ADVOGADO : Nelson Ramos Kuster EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. IMPOSTO DE RENDA. RESTITUIÇÃO. LIQUIDAÇÃO POR CÁLCULO DO CREDOR. PROVA […]

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STJ, CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 86.809 – SP, Relator Ministra Nancy Andrighi , Julgado em 09/20/2007

—————————————————————- CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 86.809 – SP (2007/0137120-3) R E L ATO R A : MINISTRA NANCY ANDRIGHI A U TO R : MARIA JOSÉ DE MOARES DOS SANTOS ADVOGADO : LUCIANA DESTRO TORRES E OUTRO(S) S U S C I TA N T E : JUÍZO FEDERAL DA 1A VARA DE BRAGANÇA PAULISTA […]

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STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 976.604 – MG (2007/0188857-5), Relator Ministra Eliana Calmon , Julgado em 02/13/2008

—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 976.604 – MG (2007/0188857-5) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : CLÁUDIO DE SOUZA PEREIRA E OUTROS ADVOGADO : GUSTAVO HENRIQUE LEAL SANTANA VIEIRA E OUTRO(S) RECORRIDO : TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO : BRENO CALDEIRA RODRIGUES E OUTRO( S) EMENTA RECURSO ESPECIAL – PROCESSO CIVIL […]

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TRF4, 00020 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.007457-1/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 10/23/2007

—————————————————————- 00020 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.007457-1/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros APELADO : ELETROPLANE PLANEJAMENTO ELETROTECNICO LTDA/ e outros EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. CONTRIBUIÇÕES PARA O FGTS. NATUREZA TRIBUTÁRIA. PRESCRIÇÃO. 1. As contribuições para o FGTS não têm natureza tributária nem […]

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TRF4, 00007 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.08.019018-8/RS, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 11/27/2007

—————————————————————- 00007 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.08.019018-8/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : THAIBE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA/ ADVOGADO : Daniel Earl Nelson REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VF DE NOVO HAMBURGO EMENTA PIS. COFINS. ALTERAÇÃO DA […]

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TRF4, 00010 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.020421-9/RS, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 01/16/2008

—————————————————————- 00010 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.020421-9/RS RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO ADVOGADO : Waldemar Kummel e outros EMENTA PROCESSUAL CIVIL. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. […]

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TRF4, 00015 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2005.71.10.002580-0/RS, Relator Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani , Julgado em 04/16/2008

—————————————————————- 00015 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2005.71.10.002580-0/RS RELATORA : Juíza Federal CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ARTHUR LANGE S/A IND/ E COM/ ADVOGADO : Joao Joaquim Martinelli e outros EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. CPMF. IMUNIDADE SOBRE AS RECEITAS DECORRENTES DE EXPORTAÇÃO. ARTIGO 149, § […]

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STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 730.385 – PR (2005/0035832-8), Relator Ministro Luiz Fux , Julgado em 09/20/2007

—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 730.385 – PR (2005/0035832-8) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX RECORRENTE : POLISERVICE SISTEMAS DE SEGURANÇA S/C LTDA ADVOGADO : ADIRSON DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO( S) RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : LUIZ FERNANDO JUCÁ FILHO E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. COISA JULGADA. OCORRÊNCIA. EXTINÇÃO DO […]

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STJ, MANDADO DE SEGURANÇA Nº 13.156 – DF (2007/0247609-, Relator Ministro Napoleão Nunes Maia Filho , Julgado em 02/14/2008

—————————————————————- MANDADO DE SEGURANÇA Nº 13.156 – DF (2007/0247609- 0) R E L ATO R : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO IMPETRANTE : JOÃO KULBIEJ ADVOGADO : ANDRÉ FRANCISCO NEVES SILVA DA CUNHA IMPETRADO : MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. ANISTIA. LEI 10.559/02. PORTARIA CONCESSIVA DE ANISTIA. PARCIAL CUMPRIMENTO. INADIMPLEMENTO DOS […]

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