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TRF4, 00020 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.007457-1/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 10/23/2007

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—————————————————————- 00020 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.007457-1/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros APELADO : ELETROPLANE PLANEJAMENTO ELETROTECNICO LTDA/ e outros EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. CONTRIBUIÇÕES PARA O FGTS. NATUREZA TRIBUTÁRIA. PRESCRIÇÃO. 1. As contribuições para o FGTS não têm natureza tributária nem […]

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TRF4, 00007 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.08.019018-8/RS, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 11/27/2007

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—————————————————————- 00007 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.08.019018-8/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : THAIBE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA/ ADVOGADO : Daniel Earl Nelson REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VF DE NOVO HAMBURGO EMENTA PIS. COFINS. ALTERAÇÃO DA […]

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TRF4, 00010 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.020421-9/RS, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 01/16/2008

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—————————————————————- 00010 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.020421-9/RS RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO ADVOGADO : Waldemar Kummel e outros EMENTA PROCESSUAL CIVIL. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. […]

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TRF4, 00015 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2005.71.10.002580-0/RS, Relator Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani , Julgado em 04/16/2008

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—————————————————————- 00015 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2005.71.10.002580-0/RS RELATORA : Juíza Federal CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ARTHUR LANGE S/A IND/ E COM/ ADVOGADO : Joao Joaquim Martinelli e outros EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. CPMF. IMUNIDADE SOBRE AS RECEITAS DECORRENTES DE EXPORTAÇÃO. ARTIGO 149, § […]

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TRF4, 00016 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024411-4/SC, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 10/23/2007

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—————————————————————- 00016 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024411-4/SC RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : HIDRAULICA VETSCH LTDA/ ADVOGADO : Ayres Espindola Soares EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. SÓCIOS. INADIMPLEMENTO. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA EMPRESA. ART. 135, INC. III, […]

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TRF4, 00009 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.00.016730-2/RS, Relator Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani , Julgado em 11/27/2007

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—————————————————————- 00009 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.00.016730-2/RS RELATORA : Juíza Federal CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI EMBARGANTE : LEME ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA/ ADVOGADO : Christian Stroeher : Renata Hoff EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. 210/217 INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. […]

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TRF4, 00027 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2005.04.01.016154-3/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 01/16/2008

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—————————————————————- 00027 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2005.04.01.016154-3/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho : Ricardo Santos EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. EMBARGANTE : LIEME IND/ METALURGICA LTDA/ – MASSA FALIDA ADVOGADO : Maria Cristina Mees e […]

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TRF4, 00021 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.03.007247-1/PR, Relator Juíza Eloy Bernst Justo , Julgado em 04/16/2008

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—————————————————————- 00021 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.03.007247-1/PR RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO APELANTE : BANCO CENTRAL DO BRASIL – BACEN ADVOGADO : Nadja Lima Menezes e outros APELANTE : AURI VERDE ALIMENTOS E EMBALAGENS LTDA/ massa falida ADVOGADO : Kassiane Menchon Moura Endlich APELADO : (Os mesmos) EMENTA TRIBUTÁRIO – EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL – […]