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TRF4, 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.00.005387-6/PR, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 11/26/2007

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—————————————————————- 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.00.005387-6/PR RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA ADVOGADO : Otavio Augusto Samuel Patzsch APELANTE : ADIL BLUM ENDLER e outros ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima APELADO : (Os mesmos) EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO. MP 2.225/01. DEMONSTRAÇÃO DE REORGANIZAÇÃO OU REESTRUTURAÇÃO DA […]

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TRF4, 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.00.033006-2/RS, Relator Juiz Jairo Gilberto Schafer , Julgado em 01/15/2008

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—————————————————————- 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.00.033006-2/RS RELATOR : Juiz JAIRO GILBERTO SCHAFER APELANTE : HENRIQUE ALTERI HOFSTATTER e outro ADVOGADO : Leo Vital Licks Filho e outros APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Volnir Cardoso Aragao e outros APELADO : CLAUDIO LUIS HOFSTATTER ADVOGADO : Andre Ernani Bortolotti EMENTA DETERMINAÇÃO DE RETENÇÃO […]

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TRF4, 00001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº c/PR, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 04/02/2008

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—————————————————————- 00001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº c/PR RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR EMBARGANTE : BANCO CENTRAL DO BRASIL – BACEN ADVOGADO : Lademir Gomes da Rocha e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.1685/1690 INTERESSADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO : PAULO ROBERTO FREITAS DA ROCHA ADVOGADO : […]

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TRF4, 00015 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.025862-7/PR, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 10/23/2007

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—————————————————————- 00015 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.025862-7/PR RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGANTE : ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DE DEFICIENTES VISUAIS – APADEVI ADVOGADO : Marcelo Fernandes Polak e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. 504/505 EMENTA EMBARGOS […]

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TRF4, 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.04.013923-9/SC, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 11/26/2007

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—————————————————————- 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.04.013923-9/SC RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : GILSON FERREIRA GAZOLA e outro ADVOGADO : Antonio Manoel da Costa Santos APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Gerson Luis Matias Freitas e outros EMENTA FINANCIAMENTO HABITACIONAL. REVISÃO CONTRATUAL. CONJUNTO PROBATÓRIO. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. 1.Conjunto probatório frágil […]

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TRF4, 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.040755-9/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 01/15/2008

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—————————————————————- 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.040755-9/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – CRMV/RS ADVOGADO : Rosangela Noble Garcia APELADO : CRISTIANE MAIA BARUFFALDI ADVOGADO : Norberto Baruffaldi EMENTA ADMINISTRATIVO. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA. ESTABELECIMENTO COMERCIAL. CONSULTÓRIO CLÍNICO. OBRAS DE […]

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TRF4, 00003 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2003.71.02.000155-6/RS, Relator Des. Federal Luiz Carlos De Castro Lugon , Julgado em 04/07/2008

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—————————————————————- 00003 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2003.71.02.000155-6/RS RELATOR : Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON EMBARGANTE : ANNE FRANCIELLE SILVA MAZZON ADVOGADO : Alendre Marin Ragagnin EMBARGADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA – UFSM ADVOGADO : Mariluce Barcellos Brum e outros […]

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TRF4, 00031 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026406-0/PR, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 10/23/2007

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—————————————————————- 00031 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026406-0/PR RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ AGRAVANTE : MAX LIFE DO BRASIL LTDA/ ADVOGADO : Ezaquel Elpidio dos Santos AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS EMENTA TRIBUTÁRIO. AGRAVO LEGAL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO RECURSO. PRESCRIÇÃO […]